Objetivo das audiências é buscar soluções amigáveis para a inadimplência dos usuários, evitando o corte do serviço de esgotamento sanitário

A Agência Goiana de Regulação (AGR), por meio da Ouvidoria Setorial, da Gerência de Saneamento Básico e da Procuradoria Setorial, realizará uma nova rodada de mediações para negociação de débitos de usuários dos serviços de esgotamento sanitário em Jataí e Trindade com a subdelegatária da Saneago nesses municípios, a BRK. O objetivo é oferecer oportunidades de solução amigável aos devedores a fim de evitar que os serviços sejam cortados. No total serão 30 audiências. As reuniões serão realizadas nas sedes da BRK em ambos os municípios.

As audiências de conciliação foram solicitadas a pedido da empresa prestadora do serviço e estão amparadas pela Resolução Normativa nº 087/2017, que dispõe sobre os procedimentos de suspensão do serviço de esgotamento sanitário por iniciativa do prestador de serviços, em decorrência da inadimplência do usuário.

As conciliações serão realizadas em dois momentos, sendo a primeira etapa nos dias 08 e 09 de maio, no escritório regional da empresa prestadora de serviço, BRK, em Jataí, onde serão realizados 16 atendimentos aos usuários inadimplentes. Além de Jataí, a AGR fará mediações para negociar débitos de 14 usuários de Trindade, entre os dias 15 e 16 de maio, no escritório da empresa BRK no município.

A Ouvidoria Setorial atua como mediadora nessas audiências, buscando soluções de acordo para a solução do impasse, de forma pacífica entre as partes envolvidas, sem a necessidade de recorrer à Justiça. Os usuários em atraso foram notificados previamente sobre as audiências, por meio da entrega em mãos da carta-convite com data, hora e local predefinidos.

Outras mediações

A BRK Goiás é subdelegatária da Saneago nos serviços de esgotamento sanitário em quatro municípios goianos: Aparecida de Goiânia, Jataí, Trindade e Rio Verde. A empresa tem realizado nos últimos meses reuniões de negociação para auxiliar clientes com pendências em suas contas a resolverem os seus débitos. A última reunião aconteceu em janeiro de 2024 entre usuários dos municípios de Trindade e Aparecida de Goiânia.

A AGR alerta os usuários que o não comparecimento às negociações será entendido como ausência de interesse no acordo amigável e dará direito ao prestador dos serviços de proceder à suspensão do serviço de esgotamento sanitário.

Endereço:

Escritório Regional BRK em Jataí: Avenida Goiás, Nº 3752, Vila Jardim Rio Claro, CEP 75.802-110, Jataí – GO.
Escritório Regional BRK em Trindade: Rua Jose Braz, Nº 270 Lts 42, 43, 44 E 45 – Setor Garavelo I , CEP 75.380-001, Trindade – GO.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás