Prefeituras precisam regularizar transporte municipal para evitar multas e garantir segurança aos passageiros. Projeto educativo busca conscientizar gestores sobre a obrigatoriedade do cadastro e do seguro

Garantir que o transporte oferecido pelas prefeituras seja seguro e regularizado é o objetivo de um projeto educativo da Agência Goiânia de Regulação (AGR). A iniciativa orienta os municípios sobre a importância de cadastrar veículos com mais de 12 poltronas, garantindo boas condições e seguro para passageiros em caso de acidentes.

Os municípios transportam cidadãos para serviços de saúde e educação, mas nem sempre os veículos estão adequados. Além disso, em caso de acidentes, a responsabilidade recai sobre o prefeito, pois a lei exige seguro para cobrir despesas médicas, invalidez ou fatalidades. “Nosso objetivo não é punir as prefeituras com multas, e sim conscientizá-las sobre a necessidade de regularização. Muitos gestores alegam desconhecimento da exigência, então reforçamos essa informação de forma educativa”, explicou a coordenadora do projeto, Kezia Nunes.

A regularização melhora a segurança dos passageiros, evita penalizações e garante uso eficiente dos recursos municipais. Prefeituras que mantêm os veículos cadastrados evitam multas de até R$ 10 mil, podendo direcionar esse valor para melhorias na cidade.

Para ampliar a adesão, a AGR firmou parceria com a Associação Goiana de Municípios (AGM), que auxilia na orientação e regularização de débitos, permitindo que gestores obtenham a certidão negativa necessária para o cadastro dos veículos. A iniciativa já mostra resultados: algumas prefeituras passaram a exigir que empresas prestadoras de serviço também estejam regulares. “A parceria com a AGM tem sido fundamental. Muitas prefeituras nos procuraram por meio deles para se regularizar, ampliando essa cultura de responsabilidade no transporte público municipal”, destacou Kezia Nunes.

Apesar dos avanços, ainda há desafios, como a resistência de alguns gestores. “Muitos prefeitos ainda não compreendem a importância do cadastro e do seguro. No entanto, trata-se de uma obrigação legal e de um compromisso com a população”, ressaltou Kezia.

O projeto também prevê futuramente uma articulação com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para atuar nos casos mais críticos. Prefeituras que insistirem na irregularidade poderão ser notificadas.

O objetivo é mudar a mentalidade de que qualquer transporte já é suficiente, garantindo um serviço seguro, regularizado e de qualidade. “Transportar pessoas exige compromisso. Não basta apenas oferecer o serviço, ele precisa ser feito da maneira correta”, concluiu Kezia. Com a iniciativa, espera-se que a maioria dos municípios se regularize, assegurando um transporte mais seguro e digno para todos.

As prefeituras podem enviar suas dúvidas por meio dos canais de atendimento da Coordenação de Cadastro e Licenciamento da AGR, via WhatsApp: (62) 9814-0022 e (62) 3226-6482

Texto: Michael Deus (Estagiário de Jornalismo na AGR)
Fotos: Danilo Araujo/AGR

Legenda: Reunião da AGR com presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Zé Délio, para tratar do transporte de passageiros feito pelos municípios goianos

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás