AGR é Selo Ouro em Transparência 

Agência tem se destacado na adoção de práticas inovadoras de regulação e de governança e na criação de mecanismos que facilitam o acesso à informação. Duas ações pioneiras inscritas no Prêmio Goiás Mais Transparente em 2020 foram premiadas. AGR também figura entre os primeiros colocados no ranking de Compliance Público do Estado de Goiás

A Agência Goiana de Regulação (AGR) é detentora de um Selo Prata e três Selos Ouro consecutivos em Transparência Pública, além de Certificado em Inovação, da Controladoria-Geral do Estado (CGE), desde a instituição do Programa de Compliance Público, em 2019. Na segunda edição do Prêmio Goiás Mais Transparente, em 2020, a Agência inscreveu dois projetos na Categoria III, Inovação em Transparência: o Manual de Boas Práticas para a Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); e o Relatório Estatístico e Analítico da Ouvidoria como Ferramenta de Gestão e de Cidadania.

Iniciativa da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), o Prêmio Goiás Mais Transparente avalia, entre outros aspectos, as páginas de acesso à informação nos diferentes órgãos estaduais (Categorias I e II) e promove um desafio de inovação em transparência (Categoria III). O objetivo é reconhecer os esforços dos órgãos e empresas, com o selo de excelência em transparência, estimular o aperfeiçoamento contínuo da transparência e possibilitar que ela seja um caminho natural para o controle social.

Conquistas da AGR
Na primeira edição do Prêmio, em 2019, a AGR participou na Categoria III com o projeto Canal de Atendimento da Ouvidoria por WhatsApp e Ouvidoria Itinerante. A Agência foi o primeiro órgão público do Estado de Goiás a fazer o atendimento a usuários/consumidores de serviços públicos estaduais por meio do WhatsApp, sendo, por isso, contemplada com o Prêmio Inovação em Transparência. Neste ano, a AGR foi Selo Prata em transparência. 

Em 2020, a AGR obteve o Selo Ouro de Transparência, conquistou o 7º lugar no ranking do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás, com nota final ponderada de 82,4, e obteve, ainda, entre os 37 órgãos da administração pública direta e indireta participantes do programa o índice de transparência de 92,85%, garantindo o 7º lugar no Prêmio Goiás Mais Transparente.

Em 2021, a Agência obteve o Selo Ouro do Programa Goiás Mais Transparente, alcançou um índice de 97,67, ficando em 9º Lugar. Em 2022, mais uma vez, foi detentora do Selo Ouro de Transparência, com um índice de 100%, alcançando o 1º lugar no ranking do Programa de Compliance Público. 

Manual LGPD
Além do ineditismo, a criatividade marcou as duas experiências pioneiras desenvolvidas pela AGR em 2020. A primeira delas, o Manual de Boas Práticas para a Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), teve por objetivo garantir a conformidade do tratamento de dados pessoais realizados pela Agência. 
O trabalho teve como parâmetro a Lei Federal 13.709/2018 (LGPD), especificamente quanto ao artigo 23. Nesse esforço, a AGR, por meio da Portaria 151/2020, instituiu no âmbito da Agência o Comitê de Governança de Dados, que teve como atribuição o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados e a elaboração das normativas internas para a regulação de dados pessoais, que resultou no Manual de Boas Práticas para o Tratamento de Dados.

O projeto consistiu de quatro etapas de execução: avaliação da conformidade de tratamento de dados já existentes e confecção da política de segurança da informação; implementação dos mecanismos de tratamento de dados em consonância com a governança de dados; conscientização dos servidores da AGR e divulgação nos canais de comunicação; e acompanhamento contínuo do projeto.

O manual permite institucionalizar as boas práticas de tratamento e governança de dados na AGR, em consonância com o Programa de Compliance Público e, principalmente, com o eixo Transparência, zelando pela privacidade e pela proteção de dados pessoais para as atividades de competência da Agência.

Relatório da Ouvidoria
A segunda experiência inovadora da AGR inscrita no Prêmio Goiás Mais Transparente, naquele ano, foi o Relatório Estatístico e Analítico (REA/AGR) da Ouvidoria Setorial, desenvolvido e implementado pela equipe da unidade. O documento é disponibilizado no site da AGR desde maio de 2019, regularmente, a cada mês. O relatório contribui para o aprimoramento da qualidade dos serviços públicos regulados, controlados e fiscalizados pela AGR.

Desde a sua criação, o relatório vem possibilitando o debate da qualificação da gestão e do tratamento da informação, no que se refere às manifestações feitas pelos usuários à Ouvidoria Setorial. Ele gera informações importantes para as gerências técnicas da AGR, servindo de subsídio para análises de indicadores e o consequente aperfeiçoamento dos serviços públicos.

O relatório é dividido em duas partes: os dados quantitativos referentes ao atendimento mensal; e os dados que demonstram a eficácia, eficiência e efetividade da ouvidoria; além de detalhamento dos assuntos mais demandados e que necessitam de uma análise mais aprofundada. Por ele, é possível identificar de maneira rápida, por exemplo, em qual município está o maior índice de reclamação relacionado à falta de água e em qual período do mês a ouvidoria recebeu o maior número de reclamações, entre outras informações.

Para a Ouvidoria da AGR, o relatório é um instrumento importante de participação social e cidadania nos processos de prestação de serviços públicos estaduais. A AGR regula, controla e fiscaliza os serviços nas áreas de saneamento básico, energia e transportes rodoviários intermunicipais, além de contratos com organizações sociais da saúde, visando garantir a oferta de serviços de qualidade a toda a população.

Capacitação dos servidores
O Programa de Compliance Público tem estimulado a capacitação dos servidores da AGR em diferentes cursos da Escola de Governo. As formações nos quatro eixos do programa tem resultado em aprimoramento profissional e no desenvolvimento das atividades do programa em cada departamento da AGR.

Só neste ano de 2022, 22 servidores concluíram 44 cursos sobre Compliance na Escola de Governo. De maio a junho, outros 19 servidores fizeram 33 cursos, totalizando 77 capacitações. Desde o início do programa, 8 servidores já obtiveram a Certificação em Compliance Público (PCP) do Governo de Goiás.

Para obterem a Certificação, os servidores fazem uma série de formações, entre elas, os cursos de Ética no Serviço Público, Fomento à Transparência, Processo Administrativo e Responsabilização de Pessoas Jurídicas, Gestão de Riscos e Governo Aberto e Participação Cidadã. 

Os colaboradores certificados em Compliance foram: Leila Márcia de Ávila e Maria Clara Rodrigues Ribeiro Rocha, da Gerência de Gestão Institucional (GGI); Solange Paula de Alvarenga (Gerência de Energia); Luís Maurício Bessa Scartezini, da Gerência de Apoio Administrativo (Gerad); Adriano Modesto de Sousa Guimarães e Francisco Vieira de Macedo, da Ouvidoria Setorial; Hugo de Assis Furtado, (Coordenação de Compliance); e Ralph Milhomem dos Santos, da Gerência de Saneamento Básico.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR)