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Presença em eventos do Governo de Goiás e de outras instituições visa interiorização do atendimento e disseminação do papel da Agência junto a usuários de serviços públicos de saneamento básico, energia elétrica, transportes intermunicipais e outros

A Ouvidoria Setorial da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) retoma, neste mês, o seu projeto Ouvidoria Itinerante, criado em 2019 para levar atendimento aos usuários de serviços públicos a todos os municípios goianos. A AGR é um dos órgãos públicos convidados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás para participar do programa Alego Ativa, que será realizado no dia 25 deste mês, a partir das 8h30, no município de Goianira, na região Metropolitana de Goiânia. 

A Assembleia Legislativa estava com o programa Alego Ativa suspenso desde o agravamento da pandemia de Covid-19, no primeiro semestre do ano passado. Para a retomada do programa, a Alego esclarece que todas as atividades vão seguir os protocolos recomendados pelas autoridades sanitárias, como o uso de máscaras, álcool em gel e distanciamento para os atendentes e também para toda a população que irá se beneficiar dos serviços de atendimento e qualificação ofertados pelo programa.

Ouvidoria Itinerante
Segundo o ouvidor setorial da AGR, Francisco Vieira de Macêdo, a Ouvidoria Itinerante da AGR foi um dos projetos inscritos na primeira edição do Prêmio Goiás + Transparente, de Inovação em Transparência, do Programa de Compliance Público (PCP) do Governo de Goiás, em 2019. “O objetivo da atuação itinerante é interiorizar o atendimento aos consumidores e, ao mesmo tempo, divulgar as ações e competências de uma agência reguladora como a AGR”, diz. A Ouvidoria é o canal de comunicação entre os usuários e o Estado, que tem o papel de equilibrar as relações entre usuários e o prestador dos serviços públicos.

Durante os eventos, a Ouvidoria atua, conforme explica Francisco Vieira de Macêdo, no registro de reclamações, tirando dúvidas dos usuários e prestando esclarecimentos sobre direitos e deveres referentes aos serviços públicos regulados pela Agência. Os servidores orientam a população sobre como proceder, por exemplo, em caso de problemas no abastecimento de água ou problemas de esgotos, em que a Ouvidoria da AGR deve ser a terceira instância a ser procurada. A primeira é a própria Saneago, a segunda é a Ouvidoria da Saneago, e só depois é que a AGR deve ser acionada.

Os usuários também são orientados a procurar a Ouvidoria da AGR quando tiverem problema no fornecimento de energia elétrica. A Agência tem um convênio com a Aneel para registrar as manifestações de usuários da Enel Goiás e também da Companhia Hidrelétrica do São Patrícia (CHESP), também em terceira instância. Antes, os consumidores devem procurar resolver o problema junto ao próprio prestador do serviço ou sua ouvidoria.
As orientações incluem também o serviço de infraestrutura, limpeza e segurança de terminais rodoviários, ginásios de esportes e outros bens desestatizados. E, ainda, o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Os usuários devem denunciar sempre que perceber que o transporte é irregular, que o veículo está em mau estado de conservação, se há superlotação de passageiros, atrasos em horários ou recusa de atendimento ao passe livre de idoso ou pessoa deficiente. A AGR atua em todas essas situações.

O ouvidor setorial da AGR reforça que o projeto da Ouvidoria Itinerante é uma importante contribuição da Agência às ações do Governo de Goiás nos municípios goianos, e que a unidade está aberta à participação em eventos futuros. 

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás