Card: AGR

Durante encontro, foram tratados pontos específicos da proposta complementar do Novo Marco Legal do Saneamento em Goiás, que institui a regionalização do saneamento integrado em duas microrregiões 

O presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Marcelo Nunes de Oliveira, se reuniu, na tarde desta quinta-feira (19/08), com o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Gesner Oliveira, sócio da GO Associados e consultor em diferentes áreas da Economia. O encontro teve por objetivo aprofundar pontos específicos do Projeto de Lei que está em análise na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e que regulamentará o Novo Marco do Saneamento Básico (Lei 14.026), de 15 de julho de 2020.

De acordo com o presidente da AGR, Marcelo Nunes de Oliveira, entre outras questões discutidas na reunião, esteve em pauta a regionalização do saneamento em Goiás e também em outros estados. O encontro teve a participação do gerente de Saneamento Básico da AGR, Eduardo Henrique da Cunha; do chefe de Gabinete, Rafael Rocha de Macedo; e do secretário executivo do Conselho Regulador, Thiago Nepomuceno. O titular da AGR observou que toda a equipe pôde trocar informações e diferentes pontos de vista com o professor Gesner Oliveira.

Doutor em Economia pela Universidade da Califórnia (EUA) e mestre em Economia pela Unicamp, Gesner Oliveira foi presidente da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) e também do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entre outras instituições. Durante a reunião, Gesner Oliveira fez um convite ao presidente Marcelo Nunes e à equipe da AGR para participarem de um webinar promovido por ele e a Fundação Getúlio Vargas sobre o assunto, para que apresentem a experiência da AGR com o Novo Marco do Saneamento em Goiás. 

Participação
Na condição de órgão regulador dos serviços de saneamento básico no Estado de Goiás, a AGR tem participado ativamente das discussões e contribuiu na formulação da proposta de lei complementar ao novo marco. Marcelo Nunes de Oliveira e a equipe de Saneamento Básico da AGR acompanharam as consultas e as audiências públicas e puderam contribuir nos debates estabelecidos com os prefeitos e demais gestores do setor nas duas microrregiões propostas para o Estado, a Centro Leste e a Centro Oeste.

No decorrer do processo, o presidente da AGR vem reforçando a importância da nova lei no sentido de forçar um maior investimento no setor, ao estabelecer metas para os próximos anos, o que contribuirá para a universalização dos serviços. Os investimentos previstos para o setor vão passar de R$ 12 bilhões/ano atuais para R$ 24 bilhões/ano, até 2033. Ele vê também como fator positivo a regionalização proposta. Para Marcelo Nunes, “a regionalização vai favorecer o alcance das metas, além de promover uma compensação entre municípios mais desenvolvidos e outros que ainda precisam de maior apoio”.

Em artigo recente, publicado no jornal O Popular, o presidente da AGR detalha a regionalização constante da proposta complementar e observa que a prestação integrada de serviços pode proporcionar ganhos de escala. “Por meio do compartilhamento de infraestruturas de abastecimento, coleta e tratamento, o custo de se levar água e esgoto a cada residência reduz. Por outro lado, a compensação entre municípios mais avançados e mais densamente povoados com os menores, e que requerem maior nível de investimento, permite a manutenção da modicidade tarifária, resguardando o direito das comunidades mais carentes em ter acesso aos serviços a preços acessíveis”, acrescenta.

No mesmo artigo, Marcelo Nunes lembra que o novo marco transfere a responsabilidade de se promover os investimentos no setor, dos prefeitos, para a nova estrutura regionalizada (as microrregiões), para o prestador do serviço e para a agência reguladora delegada. “Cabe a esses dois últimos realizar os investimentos necessários ao alcance da universalização e fiscalizar e garantir o cumprimento das metas – legais e contratuais – de atendimento proporcionais, que permitirão chegar em 2033 com 99% da população de Goiás sendo atendida com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos”, afirma.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás