Encontro foi aberto nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa do Estado, reunindo especialistas em regulação de todo o país para a discussão de temas relevantes para a regulação brasileira. Ainda pela manhã, dirigentes entregaram a Carta da Regulação ao Governo de Goiás

A Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar) deu início, na manhã desta terça-feira (19/03), em Goiânia, aos trabalhos da primeira edição das Câmaras Técnicas 2024, em que serão discutidos até sexta-feira (22) assuntos relativos à governança e à regulação dos vários setores de saneamento básico, energia, transportes e outros. O presidente da entidade, Vinícius Benevides, abriu o evento, destacando que as Câmaras Técnicas são o corpo vivo das agências reguladoras que juntas regulam 50% da economia do Brasil. A Agência Goiana de Regulação (AGR) e a Agência de Regulação de Goiânia (AR) são as anfitriãs do evento.

“O setor de regulação tem uma importância muito grande no Brasil porque para se investir no Brasil ou em qualquer país, há um triângulo da atração de investimentos, em que a primeira coisa que quem vai investir pergunta é se tem mercado, a segunda é como está o ambiente político, e a terceira, e o mais importante é como está o ambiente regulatório, se há segurança jurídica para aquele investimento que é de longo prazo, e é onde entramos”, afirmou o presidente da Abar. Ele observou que o nível da regulação no Brasil está se elevando inclusive com a troca de experiências com outros países.

Benevides ressaltou que o Brasil está se preparando para entrar na OCDE que reúne hoje 38 países que detêm 65% da riqueza mundial e que por isso o país tem que estar no nível A com as nossas agências reguladoras, com plena autonomia, autonomia financeira, regulatória e independência, funcionando bem para que se faça uma regulação de qualidade. “Quando nos reunimos aqui as nossas agências reguladoras, nós estamos queimando etapas, com agências que têm mais experiência passando conhecimento para outras que têm menos conhecimento”, acentuou. Ele informou que só no ano passado, 10 mil reguladores passaram por todos os cursos e eventos promovidos pela Abar.

A solenidade contou com a presença do presidente da Agência Goiana de Regulação (AGR), Wagner Oliveira Gomes, e dos presidentes das agências municipais de Goiânia, Hudson Novais; de Rio Verde, Bruno Saleh; e de Anápolis, Robson Torres, além de dirigentes e especialistas de vários estados. O presidente Wagner Oliveira Gomes, da AGR, agradeceu à Abar pela oportunidade de realização das Câmaras Técnicas em Goiânia e, também, falou sobre as expectativas para o evento. “Este evento é uma oportunidade ímpar para trocarmos experiências e boas práticas, buscando sempre aperfeiçoar a regulação e garantir a qualidade dos serviços públicos à população”, afirmou.

Segundo Wagner Oliveira Gomes, por sua relevância, a reunião das Câmaras Técnicas representa a essência do propósito da Abar que é dentre outros, o de promover a mútua colaboração entre suas associadas, buscando o aprimoramento da regulação e da sua capacidade técnica, razão maior de estarem todas as agências ali reunidas. O presidente da AGR também apresentou os avanços na regulação em Goiás, lembrando que nesse momento, a Agência participa ativamente do processo de regionalização do saneamento básico em parceria com as agências municipais, e, também, da preparação de um plano de resultados para a concessionária de energia, com vistas à regularização dos serviços até 2028, num trabalho conjunto com a Aneel.

Na regulação do transporte intermunicipal de passageiros, Wagner Gomes ressaltou os esforços da Agência na retomada das autorizações para empresas interessadas em operar o sistema e que já resultou em 39 novas linhas em trechos que estavam desassistidos ou funcionando de forma precária. Dessas 39 linhas, 26 já estão em operação. O presidente da AGR falou também do programa de incentivo à regularização fiscal da AGR, o Refis, que negociou mais de R$ 100 milhões em créditos tributários e não tributários, um resultado, segundo ele, histórico para a agência.

Participaram, ainda, da solenidade de abertura das Câmaras Técnicas, os conselheiros da AGR Natália Maria Briceño Spadoni, Paulo Tiago Toledo Carvalho, Guy Brasil Cavalcanti e Ricardo Baiocchi, além dos diretores de Gestão Integrada, Andrea Bonanato, e de Regulação e Fiscalização, Thiago Nepomuceno; e os gerentes de Saneamento, Eduardo Henrique da Cunha, de Energia, Jorge Pereira da Silva; de Transporte, Delano de Pádua Pacheco; da Ouvidoria, Francisco Vieira de Macedo.

Agência Goina de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás