Guia funcionará como passo a passo e visa estabelecer rotinas para o desenvolvimento das atividades fiscalizatórias para sistema de abastecimento de água e redes de esgotos no estado de Goiás

Em um passo importante para fortalecer a qualidade dos serviços de água e esgoto em Goiás, a Agência Goiana de Regulação (AGR), por meio do Conselho Regulador, aprovou na 10ª Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (22), o termo de Procedimento Operacional Padrão (POP), formulado pela Gerência de Saneamento Básico da autarquia.

O que é o POP?

O termo de Procedimento Operacional Padrão define um conjunto de rotinas padronizadas para as atividades de fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado. Isso significa que os agentes fiscais da AGR terão um guia prático para realização de inspeções, garantindo mais eficiência, transparência e previsibilidade nos processos.

O guia também tem como objetivo, estabelecer um maior rigor nas fiscalizações, com critérios claros e objetivos para a avaliação dos serviços, permitindo que os agentes fiscais identifiquem com maior precisão as falhas e irregularidades. Com os procedimentos padronizados, as empresas prestadoras desses serviços também saberão quais critérios serão utilizados nas vistorias, o que permitirá que planejem e tomem as medidas necessárias ao bom andamento das unidades.

Dividido em etapas, o documento abrange desde o planejamento da fiscalização até a fase final de relatórios, em que são relatadas as constatações verificadas em cada um dos distritos visitados. Entre essas etapas estão o planejamento e a preparação da fiscalização; os procedimentos gerais de fiscalização; área técnico-operacional; área comercial e a preparação de relatórios de fiscalização.

A AGR possui um cronograma de vistorias de saneamento básico para o ano de 2024. As vistorias estão sendo realizadas em todas as regiões do estado de Goiás e visam verificar a qualidade dos serviços que estão sendo prestados à população. Além disso, a agência realiza vistorias eventuais em unidades de serviços de abastecimento de água sempre que necessário, como as realizadas nesta semana no sistema Meia Ponte, para garantir que o fornecimento de água na capital e outros municípios tenham continuidade e qualidade.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás