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Palestra virtual, pela plataforma Google Meet, foi feita pelo professor Claudino de Assis Freitas, na manhã desta sexta-feira (13/08), no âmbito do Programa de Compliance Público (PCP) 

“Toda instituição possui compromissos de ordem social interna e externa, e um desses compromissos é com a valorização do ser humano. E é a ética da dignidade da pessoa humana que impedirá a instituição de fazer, por exemplo, qualquer tipo de discriminação”. A afirmação é do professor Claudino de Assis Freitas, que fez, na manhã desta sexta-feira (13/08), palestra dirigida aos servidores da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), sobre o tema “Ética, moral e profissionalismo”. Ao todo, 55 servidores participaram.

O evento, no formato virtual pela plataforma Google Meet, foi mais uma ação da AGR no âmbito do Programa de Compliance Público (PCP) do Poder Executivo do Estado de Goiás. O presidente da Agência, Marcelo Nunes de Oliveira, participou da iniciativa, bem como o chefe de Gabinete da Presidência, Rafael Rocha de Macedo, coordenador do PCP na AGR, além de demais conselheiros, gerentes, membros do Comitê Setorial de Compliance e da Secretaria Executiva do programa, entre outros servidores. O secretário executivo do PCP, Hugo de Assis, fez a abertura do evento.

Claudino de Assis Freitas, que é especialista em filosofia política e psicopedagogia institucional e clínica, sem citar escolas ou filósofos, apresentou primeiro a diferença, na visão filosófica, entre ética e moral, observando que enquanto a primeira busca a universalidade da ação, ou seja, o bem de todos, a moral tem como base os costumes, a cultura e é expressa em normas de proibição e permissão. “A ética é a reflexão sobre a moral”, destacou.

Quanto à importância da ética no serviço público, o palestrante observou que toda organização institucional tem uma função específica e que um órgão público tem como missão prestar serviços de qualidade à população, e que para conseguir isso deve atuar com base na ética da dignidade, levando em consideração as diferenças sociais. “O que se põe em questão é a prática coerente com a ética pública, levando em conta os interesses da sociedade”, reforçou.

Claudino de Assis falou ainda da importância de se criar instâncias e códigos de ética, formação nessas áreas e do papel dos gestores em atuar como modelos desses códigos, de moral e conduta, que devem ser seguidos por todos. Ele destacou que o que se muda numa organização ou na sociedade são os padrões morais. “Os padrões éticos não se mudam”, disse.

Após a palestra, o professor Claudino de Assis respondeu a questionamentos dos servidores, num debate que se estendeu por quase uma hora a mais. Ao ser perguntado sobre se no futuro não mais serão necessários códigos de ética, com o aperfeiçoamento do trabalho sobre ética pelas organizações, o especialista afirmou que este é um pensamento ideal, o esperado, mas que acha difícil se alcançar esta equalização. 

Dentro do Programa de Compliance Público (PCP), criado em 2019 pelo Governo de Goiás, a AGR ainda realizará este ano outros três eventos sobre ética. O objetivo é sensibilizar os servidores para a importância da ética no exercício do dever público, em particular na regulação, no controle e na fiscalização de serviços essenciais à dignidade e ao bem-estar da população, como os atendidos pela Agência. O programa é coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás