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Conselheiros analisam recursos de empresas de transporte de passageiros em processos de transporte irregular e também da companhia de saneamento em autos de infração de anos anteriores. Destes, um teve pedidos de vistas e outro foi retirado de pauta

O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) realizou, nesta quarta-feira (25/08), a sua 12ª reunião ordinária de 2021, em que discutiu e votou recursos de empresas de transportes em face de autos de infração por transporte irregular, além de dois processos de interesse da Saneamento de Goiás S/A (Saneago). Um deles teve pedido de vistas do presidente do Conselho, Marcelo Nunes de Oliveira, e o outro foi retirado de pauta pela conselheira Natália Maria Briceño Spadoni.

O presidente do Conselho, Marcelo Nunes, conduziu a reunião, no formato híbrido, presencial e virtual, com transmissão pelo canal do Conselho Regulador no YouTube. Os primeiros processos da pauta foram relatados pelo conselheiro Paulo Tiago Toledo Carvalho, sendo os três em desfavor de empresas de transporte de passageiros. Um por fretamento sem autorização, que teve pedido de vistas; outro pelo uso de linha estadual para transporte de passageiro em trecho intermunicipal, que teve a infração mantida; e outro por deixar de prestar informações à Ouvidoria da AGR, que também teve mantida a infração.

Em seguida, os conselheiros analisaram recurso da Saneago em auto de infração em bairros do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia), relatado pelo conselheiro Carlos Roberto Peixoto. Entre as infrações constantes do processo, estão a de não ter submetido plano de racionamento, com rodízio e paralisação do fornecimento, ao ente regulador e também por não ter informado à população sobre o plano, com a devida antecedência. Após a análise apresentada pelo relator, o presidente Marcelo Nunes pediu vistas, entendendo que havia ficado dúvidas em relação a datas e infrações. O processo deverá entrar em pauta numa próxima reunião.

O conselheiro Guy Brasil Cavalcanti relatou o processo em desfavor de uma transportadora que fazia transporte intermunicipal sem o devido registro. A empresa apresentou recurso, mas ficou constatado que na data da infração, o registro já estava vencido, tendo sido, assim, mantida a infração pelo Conselho Regulador. Outro processo de interesse da Saneago, que tem como relatora a conselheira Natália Maria Briceño Spadoni, foi retirado de pauta para melhor aferição de cálculos constantes dos autos.

As reuniões ordinárias do Conselho Regulador são realizadas sempre às quartas-feiras no modelo misto, sendo aberta à participação de quaisquer interessados.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás