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Sessão presencial, transmitida pela plataforma Google Meet, discutiu processos relativos a gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal e infrações de empresas de transporte e de concessionária de energia elétrica. Dois autos de infração contra a Enel foram julgados e mantidos pelos conselheiros

O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) realizou, nesta quarta-feira (12/05) a sua 3ª Sessão Ordinária do ano, no formato híbrido, com a presença dos conselheiros no auditório do Edifício-sede, na Avenida Goiás, e também com transmissão pela plataforma Google Meet. O presidente do Conselho, Marcelo Nunes de Oliveira, presidiu a sessão.

Dentre os assuntos da pauta, foram apresentados, discutidos e colocados em votação processos concernentes à gratuidade e a taxas de regulação no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, além de processos relativos a infrações em desfavor de empresa prestadora de serviços de energia elétrica no Estado.
 
Durante a sessão, os conselheiros julgaram dois autos de infração emitidos em 2019 e 2020 contra a Enel Distribuidora e mantiveram as penalizações contra a empresa, por não conformidade com vários itens do Plano de Resultados acordado entre a Enel e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) do ciclo 2017 – 2019. As ações são resultado de duas fiscalizações conjuntas entre AGR e Aneel em 2019, determinadas pela própria Aneel, nas áreas comercial (R$ 45,6 milhões) e técnica (R$ 43,1 milhões). Os referidos processos ainda serão julgados em última instância pela Agência Nacional. 
 
Participaram da sessão, os conselheiros Natália Spadoni, Carlos Roberto Peixoto, Paulo Tiago e Sérgio Lucas, além do secretário-executivo do Conselho, Thiago Nepomuceno.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização (AGR)