Durante sessão, colegiado aprovou matérias relativas à atualização da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF) e ao reajuste da tarifa dos serviços prestados pela Saneago

A Agência Goiana de Regulação (AGR) realizou, nesta quarta-feira (28/02), a 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Regulador deste ano, em que foi aprovado o reajuste do valor da base de cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF) para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado de Goiás. O reajuste resultou no decréscimo da Taxa de R$ 0,39 para R$ 0,38 por metro cúbico de água distribuída pelas concessionárias dos serviços de saneamento. Para esse índice, foi considerada a variação do IGP-DI, calculado pela Fundação Getúlio Vargas, para o período.

Após aprovar a atualização do valor de cálculo da TRCF para o saneamento, o Conselho Regulador julgou a Nota Técnica Conjunta 01/2024 da AGR com as agências reguladoras municipais de Goiânia (AR), de Rio Verde (Amae) e de Anápolis (ARM), contendo os estudos para o reajuste anual da tarifa do saneamento básico.

No processo de reajuste, as equipes da Gerência de Saneamento Básico e de Regulação Econômica e Desestatização da AGR e também das três agências municipais consideraram para os cálculos o período de fevereiro de 2023 a janeiro de 2024. O índice de reajuste tarifário (IRT) definido para este ano é de 1,95%. A nova tarifa deve vigorar a partir do dia 1o de abril.

O processo de reajuste da tarifa para 2024 teve início em novembro do ano passado e teve como base metodologia adotada a partir de 2021 em que, além das variáveis inflacionárias, considera-se também os fatores de produtividade e qualidade da prestadora.

Essa nova estrutura tarifária vem sendo aprimorada a cada ano no estado de Goiás, inclusive com a participação social de diversos segmentos em consultas e audiências públicas e no âmbito das agências reguladoras, refletindo a evolução e a maturidade do ambiente regulatório no estado de Goiás.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás