E aprova alterações na Resolução Normativa 297/2007, planos de racionamento e autos de infração, entre outros processos

A Agência Goiana de Regulação (AGR), por meio do Conselho Regulador, aprovou, nesta quarta-feira (30/08), durante a 17ª Reunião Ordinária, processo relativo à atualização de norma para o setor de transporte intermunicipal de passageiros. A Resolução Normativa 297/2007, que dispõe sobre penalidades aos operadores do sistema, precisou passar por uma revisão e atualização de valores. O processo foi relatado pelo conselheiro Paulo Tiago Toledo Carvalho.

Durante a sessão, coordenada pelo presidente do Conselho Regulador, Wagner Oliveira Gomes, foram julgados, ainda, os planos de racionamento 2023 para os municípios de Goianésia e Taquaral de Goiás. Com isso, sobe para seis o número de municípios que já contam com planos de racionamento apresentados pela Saneago e aprovados pelo Conselho Regulador. Em reuniões anteriores, foram aprovados os planos para São Luiz do Norte, Jesúpolis, São Francisco de Goiás e Trindade.

O Conselho aprovou, também, o reajuste da tarifa de saneamento do contrato entre o município de Ipameri e o consórcio Águas de Ipameri, que presta serviços de água, esgotos e destinação de resíduos sólidos no município. O reajuste aprovado, de 16,11%, corresponde ao acumulado do IPCA do período de novembro de 2020 a setembro de 2022. A solicitação da empresa cumpre a legislação pertinente e conta com nota técnica da Gerência de Saneamento da AGR e também parecer favorável da Procuradoria Setorial. 

Os conselheiros também apreciaram e votaram pedidos de autorização de linhas intermunicipais entre Anápolis e cidade de Goiás, Anápolis a São Francisco de Goiás e São Francisco de Goiás a Jesúpolis, pela empresa Rápido Goiás. A solicitação foi aprovada pelos conselheiros, a partir de avaliação da área técnica da AGR que analisou a documentação apresentada pela empresa para habilitação no Chamamento Público 01/2023. 

A reunião foi coordenada pelo presidente do Conselho Regulador, Wagner Oliveira Gomes, e contou com a participação dos conselheiros Natália Maria Briceño Spadoni, Paulo Tiago Toledo Carvalho, Guy Cavalcanti e Ricardo Baiocchi, além da procuradora setorial, Marianna Silveira, e a secretária-executiva Adrianna Souza dos Santos.

Os diretores de Regulação e Fiscalização, Thiago Nepomuceno, e de Gestão Integrada, Andrea Bonanato, o chefe de Gabinete, Breno Pereira da Silva, assessores e também representantes de empresas de transporte participaram da sessão.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás