Processos de interesse de empresas de transporte intermunicipal de passageiros foram aprovados na penúltima reunião do colegiado prevista para este ano

A Agência Goiana de Regulação (AGR), por meio do Conselho Regulador, aprovou, nesta sexta-feira (08/12), processo relativo à apuração de gratuidades da empresa Juarez Mendes Melo Ltda., concedidas a idosos e a pessoas com deficiência no transporte intermunicipal, no período de abril a agosto deste ano. Com a aprovação desse processo, a AGR cumpre importante etapa de análise das gratuidades de todas as empresas do transporte regular no estado, a partir de um trabalho minucioso realizado pelas equipes técnicas da Agência. O processo teve relatoria do conselheiro Guy Brasil Cavalcanti.

Durante a 14ª Sessão Extraordinária, o presidente do Conselho Regulador, Wagner Oliveira Gomes, destacou que a conclusão desse trabalho representa um marco importante para a gestão da AGR, que, com muito trabalho e esforço concluiu o processo que resultou em cerca de R$ 34 milhões de registros de bilhetes reconhecidos. Parabenizou o esforço de todas as áreas: GET, TI/GETAD, DGI e DIRF.
Foram desenvolvidos processos e ferramentas computacionais para facilitar as análises das gratuidades e o acompanhamento das novas emissões de bilhetes, entre outras soluções. 

Wagner agradeceu também a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Social, que é a titular dos benefícios concedidos no transporte intermunicipal e que trabalhou na validação dos beneficiários dos programas. E ressaltou que, a partir de agora, a situação já caminha para a assinatura dos termos de acordo e homologação judicial e, posteriormente, para o encontro de contas que deve ser feito na sequência. “Isso tudo é um marco na gestão da AGR, resolver um problema que se arrasta por anos, e com a maior segurança jurídica possível”, acentuou. 

Outro processo analisado foi relativo a pedido da Viação Araguarina para utilizar, no mês de dezembro, seis ônibus da empresa Rápido Araguaia Ltda., como reforço para as viagens devido à sazonalidade do período de festas de fim de ano. O processo foi relatado pelo conselheiro Paulo Tiago Toledo Carvalho, que considerou a solicitação atendeu à Resolução Normativa 040/2015 que trata, entre outras coisas, dos procedimentos para registros de veículos de terceiros para uso no transporte de passageiros no estado de Goiás.

Ainda na 14a Sessão, o presidente do Conselho Regulador falou da conquista da AGR no contexto do Programa de Compliance Público (PCP), em que a Agência conseguiu avançar do 8o lugar, em 2022, para o 4o lugar, em 2023. “Estamos satisfeitos com esse resultado e queremos estar melhor ainda no próximo ano”, afirmou, acrescentando que o prêmio é de todos. Ainda no PCP, Wagner Gomes destacou a conquista do Selo Diamante no Prêmio Goiás + Transparente, que seguiu os requisitos da Associação dos Membros Tribunais de Contas (Atricon). Ele observou que a AGR obteve 100% de conformidade no portal de acesso à informação. “O nosso compromisso é manter o expressivo resultado de 2023 em 2024”, disse.

Wagner também informou aos demais conselheiros e assessores presentes à sessão que a AGR obteve a confirmação da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar)  de que em março do próximo ano, Goiás sediará as primeiras Câmaras Técnicas da entidade e que a AGR buscará parcerias das agências municipais de Goiás (AR), de Rio Verde (Amae) e de Anápolis (ARM) para receber os participantes da melhor forma possível. 

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás