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Índice de 8,85% é menor que a metade do IPCA dos últimos três anos e quase quatro vezes abaixo do índice de 32,13% da última revisão feita em 2015. Cálculos são resultados de estudos técnicos e de contribuições da sociedade por meio de consulta e audiência públicas

O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) aprovou, nesta quarta-feira (15/12), na sua 21ª reunião ordinária do ano, a Revisão Tarifária Periódica da Saneamento de Goiás S/A (Saneago) para o quadriênio 2021-2024. O índice proposto pelas equipes técnicas da AGR e da Agência de Regulação de Goiânia (AR) é de 8,85%, quase quatro vezes menor que o índice de 32,13% da última revisão feita em 2015. 

Os cálculos da revisão tarifária serão apreciados e votados, também, pelo plenário da Agência de Regulação de Goiânia (AR), nesta quinta-feira (16). A nova tarifa deve vigorar a partir de fevereiro do próximo ano nos 225 municípios atendidos pelos serviços de água e esgotamento sanitário prestados pela Saneago. 

A revisão tarifária é feita de quatro em quatro anos, conforme a Lei Estadual 14.939/2004 (Lei de Saneamento). No entanto, com a crise sanitária e o impacto da pandemia da Covid-19 na economia e na vida das famílias goianas, o processo de revisão previsto para 2019 foi suspenso pela AGR, que, em junho daquele ano, autorizou um reajuste de 5,79%. Em 2020, os usuários de serviços de saneamento básico não tiveram nem reajuste nem revisão, portanto, sem aumento nas contas, ficando a revisão tarifária para 2021. Considerando que o novo índice só começa a incidir sobre a tarifa em fevereiro, somam-se dois anos e sete meses sem aumento na conta de água. 

No reajuste tarifário, faz-se apenas a atualização monetária da tarifa, aplicando a inflação no período com o objetivo de recompor e manter a tarifa atualizada. Já no processo de revisão tarifária, a agência reguladora avalia as condições da prestação dos serviços, fazendo a previsão de receitas e despesas para os próximos quatro anos, os investimentos, de forma a equilibrar as receitas com as despesas projetadas.

Para 2021, caso fosse feita a atualização da tarifa de água e esgotos pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) do período (2019 – 2021), o reajuste seria de 19,12%. Utilizando-se a mesma fórmula de cálculo de 2019, com os mesmos critérios, e só aplicasse a inflação acumulada desse período, o aumento seria de 22,28%; enquanto no processo de revisão, o índice ficou em 8,85%, o que representa menos da metade do IPCA acumulado do período.

Na sessão plenária desta quarta-feira, conduzida pelo presidente da AGR, conselheiro Marcelo Nunes de Oliveira, a revisão foi apresentada pelo conselheiro Paulo Tiago Toledo Carvalho, que leu o seu relatório sobre a análise da Nota Técnica Conjunta 012/2021, que tratou da metodologia de cálculo da Tarifa Média Máxima (P0) e do Fator X, do 2º Ciclo de Revisão Tarifária Periódica da Saneago. 

Participaram, ainda, da reunião os conselheiros Natália Briceño Spadoni, Carlos Roberto Peixoto e Guy Francisco Brasil Cavalcanti; além do procurador setorial da AGR, Philippe Dall’Agnol; do chefe de Gabinete, Rafael Rocha de Macedo; do gerente de Saneamento Básico da AGR, Eduardo Henrique Cunha; e do secretário executivo do Conselho, Thiago Nepomuceno. E, ainda, de representantes da Saneago. 

Na mesma reunião, o Conselho aprovou a Proposta de Planejamento Estratégico da AGR para os próximos anos e votou, também, processos de interesse de empresas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás