Na 6ª Reunião Ordinária, conselheiros aprovaram também pedidos de três empresas que se habilitaram para oito novas linhas regulares

A Agência Goiana de Regulação (AGR), por meio do Conselho Regulador, aprovou, nesta quinta-feira (14/03), minuta de edital de chamamento público para permitir o ingresso e a participação de interessados na exploração de serviços regulares de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no estado de Goiás. O edital contempla 76 trechos, incluindo linhas remanescentes dos editais anteriores, além de novas demandas apresentadas pelos municípios e por investidores.

Na aprovação da minuta, o presidente do Conselho Regulador, Wagner Oliveira Gomes, observou que o serviço de transporte intermunicipal de passageiros é essencial à população e que só em 2023 foram transportados 4 milhões 300 mil passageiros nas linhas regulares autorizadas pela AGR. Atualmente, segundo afirmou, são 270 linhas em operação atendendo todas as regiões do estado. Ele parabenizou a Diretoria de Regulação e as gerências de Regulação Econômica e de Transporte que vêm aprimorando essas minutas de chamamento público para este edital e para os próximos. “A continuidade desse processo requer ajustes e aprimoramentos que estão sendo feitos”, reforçou.

Habilitação
As empresas interessadas vão atuar de forma não exclusiva e em ambiente de livre e aberta competição, mediante o pagamento de outorgas e cumprimento das exigências legais. O edital contém a relação de documentos necessários para a habilitação, incluindo os projetos técnicos e operacionais, além da metodologia de análise dos documentos, bem como um anexo com a relação de linhas ofertadas no chamamento. Contém também as regras a serem adotadas na avaliação das propostas e das demais exigências a serem cumpridas pelas autorizatárias.

As outorgas terão vigência de 15 anos, prorrogável por igual período, e os investidores poderão requerer autorizações para uma ou mais linhas dentre as listadas no edital, que terá vigência de um ano, prazo no qual os interessados poderão apresentar os documentos necessários para a habilitação técnica e jurídica. As propostas dos investidores serão analisadas pela Comissão Especial de Chamamentos públicos do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Goiás.

Novas linhas autorizadas
Os chamamentos anteriores, 01, 03 e 04/2023 foram revogados, mas os pedidos já iniciados foram respeitados. Três empresas tiveram seus pedidos aprovados nesta sessão do Conselho Regulador. Entre esses pedidos estão os da Cooperativa de Transportes e Turismo de Cidade Ocidental (Cooptro) para operar as linhas Luziânia (Jardim Ingá) a Novo Gama e de Novo Gama à Cidade Ocidental (via BR-040, Valparaíso II e Lago Azul). Também pediu autorização à AGR com base nos editais anteriores a empresa Evolução Transportes e Turismo Ltda., para atender as duas linhas entre Goiânia e Cavalcante, uma passando por Niquelândia e a outra por Alexânia.

A Primeira Classe Transportes Ltda. respondeu ao chamamento nº 03/2023, solicitando autorização para as linhas de Goiânia a Caldas Novas (via Bela Vista, Pires do Rio e GO-309), de Goiânia a Caldas Novas (via BR-153 e Morrinhos), de Goiânia a Cristalina (via Leopoldo de Bulhões e Luziânia), de Iporá a Montes Claros de Goiás (via gO-060 e GO-174) e de Goiânia a Aragarças (via Iporá e Piranhas).

Outros processos
Durante a sessão, o colegiado julgou, ainda, processos relativos a autos de infração no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em várias regiões do estado. Dentre eles, processos de interesse de dez municípios: Acreúna, Leopoldo de Bulhões, Porangatu, Crixás, Inaciolândia, Novo Planalto, Carmo do Rio Verde, São Miguel do Araguaia, Pires do Rio e Inhumas.

As reuniões do Conselho Regulador são realizadas de forma híbrida e são abertas ao público.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás