Colegiado julga, também, planos de racionamento de água e infrações no transporte de passageiros cometidas por empresas e também por administrações municipais. Durante sessão, presidente da AGR, Wagner Oliveira Gomes, apresenta guia de orientação a prefeituras que ainda não regularizaram seus veículos

A Agência Goiana de Regulação (AGR) realizou, nesta quarta-feira (08/11), a 12ª Sessão Extraordinária do Conselho Regulador, em que foram aprovadas novas linhas do transporte intermunicipal de passageiros para a região do Entorno de Brasília e também ligando a cidade de Anápolis a Silvânia, passando por Gameleira de Goiás. As empresas habilitadas para operar as diferentes rotas responderam ao Chamamento Público 001/2023 da AGR que contempla 61 linhas regulares que estavam com atendimento precário. A decisão dos conselheiros devolve às populações de abrangência das linhas o direito de viajar de ônibus intermunicipal, com horários definidos e com segurança. 

A D.T.G. da Silva Inteligência Ambiental Ltda. foi a empresa habilitada para atender seis linhas na região do Entorno. Ela será responsável pelas viagens intermunicipais de Luziânia à Cidade Ocidental, via BR-040; de Luziânia à Novo Gama, via Parque Alvorada, BR-040 e DF-290; de Novo Gama à Cidade Ocidental, via BR-040, DF-290 e ABC; de Luziània à Valparaíso de Goiás I, via Parque Alvorada e BR-040; de Novo Gama à Valparaíso de Goiás I, via BR-040 e DF-290; e de Valparaíso de Goiás II à Cidade Ocidental, via BR-040, GO-521 e ABC. 

Já a empresa Bozolino Transportes Eireli foi habilitada para a linha Anápolis a Silvânia, via Gameleira de Goiás, num percurso de cerca de 75 quilômetros. Na análise dos processos, os conselheiros consideraram que ambas as empresas atenderam às exigências do edital de chamamento da AGR. 

Na mesma reunião, o Conselho Regulador aprovou os planos de racionamento apresentados pela Saneamento de Goiás S/A (Saneago) para os sistemas de abastecimento de água dos municípios de Petrolina e Aparecida de Goiânia, devendo adotar medidas para reduzir os riscos de desabastecimento em função do período prolongado de estiagem nas duas localidades. Com esses dois planos, já são 29 planos de racionamento aprovados para este ano, nenhum deles adotou rodízio no abastecimento até agora.

Guia para Prefeituras

Durante a reunião, o Conselho julgou infrações cometidas por empresas e por duas administrações municipais no transporte intermunicipal de passageiros. Todos os autos de infração foram mantidos pelos conselheiros. O presidente da AGR, Wagner Oliveira Gomes, destacou o papel dos fiscais da Agência que têm feito um trabalho incansável no combate às irregularidades na prestação desses serviços e anunciou a divulgação de um Guia dirigido às Prefeituras para a regularização dos veículos que transportam passageiros, principalmente estudantes e pacientes para outros municípios. 

O Guia de Cadastramento está disponível no site da AGR, www.agr.go.gov.br , e pode ser acessado na página de Transporte, a partir do menu lateral, em Áreas de atuação da Agência. 

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás