Na 19ª Sessão Ordinária do ano, plenário aprova, também, planos de racionamento, apurações de gratuidades de empresa de transporte e autos de infração no transporte de passageiros em todo o estado

O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação (AGR) aprovou, nesta quarta-feira (20/09) o Código de Ética da autarquia para respaldar e orientar as condutas da instituição, dos servidores, no cumprimento de suas tarefas, e da Comissão de Ética, responsável pela implementação e pelo cumprimento do código. Durante a reunião, o presidente do Conselho, Wagner Oliveira Gomes, declarou que a proposta visa sobretudo contemplar as atividades desempenhadas pela AGR nos processos de regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos.

O processo teve a relatoria do conselheiro Paulo Tiago Toledo Carvalho, para quem o Código de Ética da AGR se faz importante exatamente por atender as especificidades dos trabalhos realizados pelos servidores nas diferentes áreas. Elaborado a partir do Código de Ética do Poder Executivo do Estado de Goiás, ele foi coordenado pela Diretoria de Gestão Integrada e pela Gerência de Gestão Institucional. “Adequamos o código para a nossa realidade, colocando nele as orientações necessárias aos servidores”, afirmou Paulo Tiago. 

Planejamento

Na mesma sessão, os conselheiros aprovaram outro documento importante para a AGR, o Planejamento Estratégico para o exercício 2023 – 2025, que, segundo o presidente do Conselho Regulador, é um marco na gestão da Agência. “É uma ferramenta poderosa de gestão, e vocês não tenham dúvida de que será monitorada à risca, tanto em relação aos objetivos quanto aos indicadores estratégicos para o cumprimento das metas”, destacou o presidente Wagner Gomes.

O conselheiro presidente disse, ainda, que no próprio processo de revisão do plano já foi possível identificar resultados estratégicos, citando, como exemplo, os dados crescentes da autonomia financeira da AGR. Segundo explicou, a partir da definição do indicador estratégico da apuração dos parâmetros e da perseguição da meta do indicador da autonomia, já é possível fazer uma leitura importante. A Agência apresentava um índice de 67% em janeiro e chegou em agosto com um índice acima de 80% de autonomia, num indicativo forte de que até o final do ano as receitas serão superiores às despesas e aos investimentos. 

“O acompanhamento é muito importante, Essa ferramenta é um organismo vivo, que vai passar por adequações ao longo do tempo. Além de guiar as ações de gestão, vai gerar outros subprodutos, planos táticos e operacionais que estarão distribuídos pelas áreas e vão dar uma dinâmica maior, com desdobramentos dos indicadores”, disse Wagner Gomes. Ele cumprimentou todas as equipes que trabalharam no plano e ressaltou que, com a aprovação, a Agência cumpre mais um compromisso do Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás. 

Outros processos

Ainda na 19ª Sessão Ordinária, o Conselho Regulador aprovou os planos de racionamento dos sistemas de abastecimento de água tratada nos municípios de Campinorte, São Luis de Montes Belos e Planaltina de Goiás, apresentados pela Saneamento de Goiás S/A (Saneago), completando assim o total de 12 planos aprovados pelo colegiado neste ano. 

Os conselheiros aprovaram, também, a apuração de gratuidades concedidas a idosos e pessoas com deficiência pela Juarez Mendes Melo, no período de janeiro de 2015 a 2022, destacando o trabalho feito pela equipe técnica da Gerência de Transportes da AGR. Segundo o presidente do Conselho, Wagner Gomes, com esta já são oito empresas com as gratuidades já apuradas e aprovadas pela AGR. Ele lembrou que já está sendo ultimada a redação final do termo de acordo para o encontro de contas de gratuidades dessas empresas com o Governo de Goiás, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social que é a titular desses benefícios. 

Ele reforçou que a partir de agora, o processo de apuração de gratuidades será todo informatizado e que em breve estarão sendo apuradas as gratuidades deste ano, com a expectativa de que num futuro próximo esse trabalho seja feito mensalmente, facilitando o recebimento por parte das empresas de todos os benefícios concedidos aos usuários. 

Também foi aprovada uma solicitação da Gerência de Regulação Econômica e Desestatização para alteração da atual metodologia de cálculo da tarifa de reajuste do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (Trip). Durante a votação, o conselheiro presidente destacou que a AGR tem evoluído tecnicamente e avançado nas melhores práticas metodológicas para reajuste de tarifas na área de saneamento, aperfeiçoando o modelo, e que para o Transporte também será assim. Ele observou que para o cálculo do reajuste para o transporte são observados basicamente dois parâmetros, a variação da inflação e a do preço do óleo diesel. “É importante que isso seja feito e que o processo seja aberto aos operadores. Aqui, vamos fazer a nossa parte”, garantiu.

Outros processos relativos a infrações no transporte de passageiros também foram apreciados pelo Conselho que volta a se reunir na próxima semana. Todas as reuniões do Conselho Regulador são abertas à população, são gravadas e podem ser acessadas pelo canal da AGR no YouTube. 

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás