Em sessão extraordinária, colegiado apreciou e votou também processos resultantes de autos de infração no transporte de passageiros em todo o estado

O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação (AGR) realizou, nesta quarta-feira (27/09), a 9ª Sessão Extraordinária do ano, em que aprovou os planos de racionamento do sistema de abastecimento de água da Saneamento de Goiás S/A (Saneago) para os municípios de Anápolis e Luziânia. Com isso, sobe para 14 o número de municípios contemplados com as ações da concessionária este ano destinadas a mitigar eventuais problemas de baixa vazão nos sistemas de abastecimento, evitando prejuízos à população. 

Além dos planos de racionamento, os conselheiros julgaram processos de infrações no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Alguns casos reincidentes em que os operadores colocaram em risco a segurança dos usuários, trafegando com pneus velhos, com superlotação, caixas no corredor do ônibus e outras infrações. “Quero registrar aqui que seremos intransigentes em relação aos itens que garantam a segurança dos usuários e, que, nos casos de empresas que continuarem com práticas reiteradas  que ofereçam riscos aos passageiros, vamos encaminhar para procedimentos mais gravosos, podendo chegar à caducidade da linha”, afirmou o presidente do Conselho Regulador, Wagner Oliveira Gomes, durante a reunião.

Foram apreciados e julgados, ainda, mais dois casos de prefeituras que transportavam passageiros em veículos sem autorização do ente regulador e foram abordados e autuados pelos fiscais. A AGR encaminhou a todos os municípios informações a respeito de como proceder para cadastrar e regularizar os veículos que são utilizados para transportar estudantes, servidores e pacientes para outros municípios. O cadastramento dos veículos do poder público municipal é importante para garantir aos passageiros que o veículo foi devidamente vistoriado e se encontra em condições de segurança e uso e que os motoristas são habilitados para aquele tipo de transporte. 

A sessão presidida pelo conselheiro Wagner Oliveira Gomes, contou com a participação dos conselheiros Paulo Tiago Toledo Carvalho, Natália Maria Briceño Spadoni e Guy Brasil Cavalcanti, além da diretora de Gestão Integrada, Andrea Bonanato, de membros da Câmara de Julgamento e assessores dos gabinetes dos conselheiros. 

Todas as sessões do Conselho Regulador são abertas ao público, gravadas e disponibilizadas no canal da AGR no YouTube. 

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás