O Comitê Setorial de Compliance Público da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) aprovou parcialmente sua matriz de riscos, do Programa Compliance Público, quanto às Gerências de Finanças e Dívida Ativa e de Gestão Institucional da Agência. O programa foi implantado pelo governador Ronaldo Caiado, em todos os órgãos públicos, no ano passado.

O restante da implantação da matriz de risco na Gerência de Transportes foi adiada, para os próximos dias, porque houve mudança no titular do departamento. Na AGR a implantação do Programa Compliance Público foi iniciada em outubro do ano passado. Os gerentes estão seguindo as normas e as ações de controle para o tratamento de riscos na Agência, como de corrupção, operacionais, tecnológicos e outros e a Controladoria Geral do Estado fará o monitoramento e avaliação contínua da execução do Programa na Agência.

O Comitê Setorial de Compliance Público na AGR, cuja portaria 068/2019, foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 21 de outubro último, é presidido pelo conselheiro titular da Agência, Eurípedes Barsanulfo da Fonseca e, na sua ausência, pelo Chefe da Ouvidoria Setorial, Francisco de Macedo.

O Programa Compliance Público foi lançado em fevereiro/2019 pelo governador Ronaldo Caiado para ser implantado em todos os órgãos estaduais, sob a coordenação da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Goiás é o primeiro Estado a ter esse controle em todos os órgãos de sua estrutura administrativa.

O objetivo é evitar o desperdício do dinheiro público e combater a corrupção de agentes públicos e privados para levar mais serviços e infraestrutura aos cidadãos goianos. O PCP em Goiás tem como eixos a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos. Por determinação do governador Ronaldo Caiado, em novembro último, todos os fornecedores do Estado também terão de ter a prática de Compliance.

Assessoria de imprensa – AGR