Fretamento Turístico ou Eventual é o serviço prestado a uma pessoa ou a um grupo de pessoas, sem cobrança individual de passagem, em circuito fechado, com emissão de nota fiscal e lista de pessoas transportadas, de ida ou de ida e volta, por viagem, realizada entre dois ou mais municípios…
Convênios
Para delegação da regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário com os municípios de: Águas Lindas de Goiás Alto Horizonte Anápolis Aparecida de Goiânia Bela Vista de Goiás Buriti Alegre Cachoeira Dourada…
Legislação Energia
Decreto n° 2.335, de 06 de outubro de 1997 – Constitui a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências. Resolução Normativa…
Saneamento
Conforme a Lei 14.939/2004, conhecida como o Marco Regulatório do Saneamento, compete à AGR acompanhar as atividades da Saneago ou de outro prestador de serviços cuja regulação seja delegada à Agência por meio de convênio firmado com os municípios. Conheça as Legislações que regem…
Canais de Atendimento: Energia
Para você efetuar suas reclamações ou solicitar esclarecimentos sobre o serviço de distribuição de energia elétrica, você deve primeiramente tentar resolver com a própria concessionária: Enel Goiás – 0800 062 0196 – www.enel.com.br Chesp – 0800 62 2003 ou (62) 3323…
Energia
A partir do Convênio de Cooperação nº 26/2011 com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a AGR assumiu a incumbência de fiscalizar os serviços de distribuição e geração de energia elétrica no Estado de Goiás e de realizar as atividades complementares de Ouvidoria. Conheça…
Legislação
Leis, Decretos Federais e Portaria Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 – Atualiza o marco legal do saneamento básico. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 – Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Lei nº 9.984,…
