A implantação do Programa de Compliance Público (PCC) na Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) está em fase adiantada, embora tenha menos de 90 dias que tenha aderido ao Programa, seguindo cronograma definido pela Controladoria Geral do Estado. (CGE).

Durante reunião na tarde desta sexta-feira (24/01) entre o gestor da CGE, Geovanni Maciel Gonçalves, e o Comitê Setorial de Compliance Público da AGR, composto pela procuradora Patrícia Vieira Junker e os gerentes Idelma Rodrigues (Finanças e Dívida Ativa), Luiz Maurício Bessa Scartezini (Transportes) e Dorivan de Souza Lima (Gestão Institucional), ficou estipulado o prazo de 60 dias para que comecem as execuções das ações de controle para o tratamento de riscos na Agência, como de corrupção, operacionais, tecnológicos e outros.

O Comitê Setorial de Compliance Público na AGR, cuja portaria 068/2019, foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 21 de outubro último, é presidido pelo conselheiro titular da Agência, Eurípedes Barsanulfo da Fonseca e, na sua ausência, pela Procuradora do Estado, Patrícia Vieira Junker. Preliminarmente, estão envolvidas três áreas da AGR: Transportes, Gestão Institucional e de Finanças e Dívida Ativa.

O Programa Compliance Público foi lançado em fevereiro/2019 pelo governador Ronaldo Caiado para ser implantado em todos os órgãos estaduais, sob a coordenação da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Goiás é o primeiro Estado a ter esse controle em todos os órgãos de sua estrutura administrativa. O objetivo é evitar o desperdício do dinheiro público e combater a corrupção de agentes públicos e privados para levar mais serviços e infraestrutura aos cidadãos goianos. O PCP em Goiás tem como eixos a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos. Por determinação do governador Ronaldo Caiado, em novembro último, todos os fornecedores do Estado também terão de ter a prática de Compliance.

Assessoria de imprensa – AGR