Benefícios foram concedidos a idosos e pessoas com deficiência usuários do transporte intermunicipal, no período de 2015 a 2022

Na sua 3ª Sessão Extraordinária do ano, o Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação (AGR) aprovou, nesta quinta-feira (23/03), a aferição das gratuidades concedidas a idosos e a pessoas com deficiência usuários dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros oferecidos pela empresa Expresso Marly, no período de 2015 a 2022. O julgamento foi feito com base em nota técnica da Gerência de Transportes e em parecer da Controladoria-Geral do Estado (CGE). O processo teve a relatoria do conselheiro Guy Francisco Brasil Cavalcanti. 

Durante a reunião, o presidente da AGR, Wagner Oliveira Gomes, parabenizou as equipes técnicas da agência que se dedicaram ao exaustivo trabalho de conferência dos bilhetes ao longo de vários anos. Ele destacou que a decisão do conselho é um importante marco para o encaminhamento de novas etapas do processo que poderá, no futuro, possibilitar o encontro de contas entre o Estado e as empresas que operam o setor. 

Conforme observou, o assunto vem merecendo toda a atenção da AGR, na apuração, aferição dos documentos, trabalho que está detalhado na nota técnica da área especializada. Esses arquivos, segundo explicou, tanto os bilhetes físicos quanto os arquivos virtuais analisados, ficarão registrados por muito tempo na AGR, para o caso de haver necessidade de conferência. “Cumprida esta etapa, o processo segue para o titular do benefício social das gratuidades, que é a Secretaria de Desenvolvimento Social”, afirmou. 

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás