Foto: ANA

Sociedade, instituições e órgãos públicos podem contribuir enviando sugestões à proposta de norma da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico até 17 de fevereiro

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) abriu consulta pública para a edição de norma de referência sobre indicadores e padrões de qualidade, eficiência e eficácia para avaliação da prestação, da manutenção e da operação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. A sociedade civil, instituições privadas e órgãos públicos poderão enviar suas contribuições à proposta até às 23h59 de 17 de fevereiro de 2022, via Sistema de Participação Social da ANA.

Com a edição da nova norma de referência, a Agência tem por objetivo melhorar a qualidade da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. A partir da definição de um arcabouço de avaliação de desempenho, proposto pela nova norma, que inclui indicadores e padrões de qualidade, será possível às agências reguladoras municipais, intermunicipais e estaduais realizar um monitoramento mais adequado dos resultados obtidos pelos prestadores e da qualidade desses serviços prestados de modo mais claro.

A ANA busca, ainda, incentivar a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços, propor critérios objetivos nacionais para avaliação da qualidade da prestação dos serviços, possibilitar a comparação entre serviços de diferentes prestadores, estimular um ambiente que incentive os prestadores a garantirem serviços melhores e com o menor custo para os cidadãos e, também, garantir a transparência e o acompanhamento da qualidade dos serviços de água e esgoto, tanto por parte da sociedade quanto dos titulares dos serviços que podem ser municípios, consórcios ou blocos regionais.

Os indicadores definidos na proposta de norma de referência pela ANA poderão viabilizar a avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações realizadas pelos prestadores de serviços de água e esgoto. Além disso, o uso de indicadores permitirá que as atividades de fiscalização, realizadas pelas agências reguladoras infranacionais, sejam aperfeiçoadas e racionalizadas. Assim, essas entidades reguladoras poderão gerar diagnósticos anuais de fiscalização para serem utilizados pelos titulares dos serviços na formulação de políticas públicas para o saneamento básico.

Esses indicadores estão divididos em três categorias: de nível de serviço, de eficiência e sustentabilidade e de contexto. Os Indicadores de Nível de Serviço serão utilizados para avaliar a qualidade e o acesso dos cidadãos aos serviços de água e esgoto. Já os Indicadores de Eficiência e Sustentabilidade têm como foco a avaliação da eficiência operacional, da sustentabilidade ambiental e da sustentabilidade econômica dos serviços prestados. Por fim, os Indicadores de Contexto servirão para complementar a interpretação dos outros dois tipos de indicadores.

Segundo a proposta da ANA, os Padrões de Referência serão divididos em A, B, C e D, sendo o “A” o maior nível de excelência e o “D” o menor. Tais Padrões buscam qualificar, por nível de excelência, os Indicadores de Nível de Serviço e os Indicadores de Eficiência e Sustentabilidade para a definição das Metas de Desempenho. A busca dos mais altos padrões de referência será gradativa e balizada pelas Metas de Desempenho estabelecidas para a melhoria da prestação dos serviços.

A vigência da nova norma de referência será definida após a consulta pública e na resolução da ANA a ser editada sobre o tema.

Para mais informações sobre a consulta pública, entre em contato via e-mail (coaes@ana.gov.br) ou pelo telefone (61) 2109-5674.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – com Associação Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar)