Equipe de Regulação e Bens Desestatizados atendeu convite da administração da unidade e fez o repasse de informações sobre regulação, controle e fiscalização, visando a melhoria do terminal

A Agência Goiana de Regulação (AGR) realizou, na sexta-feira (18/08), visita ao Terminal Rodoviário de Passageiros (TRP) de Cristalina, cidade a 280 quilômetros de Goiânia e situada na região do Entorno do Distrito Federal. Convidados pela administração do terminal, eles foram recebidos por funcionários vinculados à unidade e ao transporte de passageiros no município. O TRP de Cristalina é de propriedade e administração da prefeitura local, possuindo seis guichês de serviços à população, sendo esses serviços prestados pela Administração, pela SMT, Procon, Junta Militar e por quatro lanchonetes. 

Durante a visita, o diretor de Regulação e Fiscalização, Thiago Nepomuceno, falou das competências da AGR na regulação e na fiscalização dos terminais rodoviários de todo o estado, sejam eles dos municípios, do estado ou da iniciativa privada, a fim de garantir a qualidade dos serviços prestados aos usuários. Tanto a lei de criação da Agência (Lei 21.297/1999) quanto a Resolução Normativa 018/2014 dispõem sobre as competências da AGR em relação aos TRPs. 

O gerente de Regulação Econômica e Desestatização, Rafael Barbosa Carvalho, falou do trabalho na sua gerência, a exemplo dos estudos para a definição de tarifas, o controle e as vistorias dos bens desestatizados, para verificar se tem conformidade ou não, os relatórios produzidos e, caso haja necessidade, as notificações. Ele observou que as prestações de contas dos terminais devem ser feitas com todas as informações possíveis, para que a Gerência de Regulação tenha um estoque regulatório mais aderente à realidade dos terminais. 

Já a especialista de Regulação, Sinnara Godoy, apresentou à equipe do Terminal de Cristalina o passo a passo para a prestação de contas, informando que os gestores devem fazer a prestação de contas on-line pelo Portal de Serviços da AGR, usando usuário e senha de login. Quem não possui acesso ao portal, deve fazer o cadastro ou renová-lo preenchendo o cadastro de Entidade Gestora. Quem já possui o cadastro é só acessar direto o Manual do Usuário. Dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail informática.agr@agr.go.gov.br ou pelo telefone da TI: 62 9 81568177. 

O administrador do terminal, Delmar Gomes Nascimento, que assumiu recentemente a gestão do espaço, agradeceu a visita da equipe da AGR e falou do interesse em buscar melhorias para o TRP, e que, entre outras iniciativas, vai retomar a prestação de contas. Participaram das atividades, ainda, as funcionárias do terminal Letícia Cristina Gonçalves da Silva e Yasmin Monara Lino de Oliveira, além de pessoas ligadas ao transporte de passageiros da prefeitura local e outros interessados. 

Segundo levantamento realizado pela AGR/SGG no ano passado, há 253 terminais no estado de Goiás. Desse total, 196 são do estado e administrados pelos municípios, 37 são de propriedade e administrados pelos municípios, 8 são do estado e administrados pela SGG, 4 são do estado e administrados por associações e 6 são particulares. Recentemente, 44 terminais foram colocados em chamamento público para estudos de viabilidade de parceria do governo com a iniciativa privada. 

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás