Na pauta, parcerias e temas de regulação que impactam a vida nos municípios, em especial o transporte intermunicipal de passageiros e o programa de incentivo à regularização fiscal (Refis)

O presidente da Agência Goiana de Regulação (AGR), Wagner Oliveira Gomes, se reuniu, na manhã desta segunda-feira (16/01), com o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Carlos Alberto Andrade de Oliveira, o Carlão da Fox, para discutir questões relativas à regulação de serviços públicos que têm impacto direto na vida de quem mora em um dos 246 municípios goianos. Em especial, constaram da pauta o transporte intermunicipal de passageiros e o programa de incentivo à regularização fiscal (Refis), que entrou na sua segunda etapa voltada aos créditos originários de multas e outorgas em atraso.

Wagner Gomes estava acompanhado dos conselheiros Natália Maria Briceño Spadoni e Guy Francisco Brasil Cavalcanti, do gerente de Transportes, Delano Pacheco, e do chefe de Gabinete da AGR, Thiago Nepomuceno. O presidente da AGR informou à entidade representativa dos municípios que, neste momento, a AGR prepara um estudo para a definição das linhas a serem atendidas pelo transporte intermunicipal. “Em breve a AGR vai fazer os chamamentos públicos para essas localidades, tudo feito com toda a transparência, como tem que ser”, destacou.

Ele afirmou que todo o trabalho será feito a partir de contribuições de toda a sociedade, inclusive da AGM. O presidente da AGM, Carlão da Fox, afirmou que a entidade atuará em conjunto com a AGR sobretudo no que se refere a informações, contribuindo com a divulgação das ações que são de interesse dos municípios, incluindo o Refis, oportunidade para os municípios regularizarem a situação junto ao ente regulador. O Refis oferece vantagens nas negociações de débitos de delegatários dos serviços públicos regulados pela agência.

Entre as facilidades estão descontos de 30% no valor principal, redução de 100% nos juros de mora, redução de até 98% do valor da multa moratória e da atualização monetária e pagamento em até 180 vezes, desde que a parcela mínima seja superior ou igual a R$ 200. Os interessados devem acessar o site da agência agr.go.gov.br para simular e negociar seus débitos, ou procurar a Gerência de Finanças e Dívida Ativa, nos telefones 62 3226 6430 e 3226 6433; pelo WhatsApp 62 9 8156 8070, pelo e-mail dividaativa@agr.go.gov.br, ou de forma presencial, na Avenida Goiás, 305, Ed. Visconde de Mauá, 3º andar, em Goiânia. 

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás