Reunião coordenada pela Gerência de Regulação Econômica e Desestatização contou com a participação de representantes da Goiás Parcerias

A Agência Goiana de Regulação (AGR) promoveu, na quarta-feira (08/11), um encontro com representantes dos municípios que terão seus terminais rodoviários em estudos de viabilidade econômica para parcerias público-privadas. A reunião, no auditório do edifício-sede da AGR, teve por objetivo o repasse de informações sobre a prestação de contas mensal que deve ser feita pelos responsáveis pelos espaços e outras obrigações constantes da Resolução Normativa 018/2014, que rege a prestação de serviços aos usuários dos terminais rodoviários de passgeiros em todo o estado. Dois representantes da Goiás Parcerias participaram do encontro. 

Desde o ano passado, a AGR, por meio da Gerência de Regulação Econômica e Desestatização (Gered), desenvolve o projeto "Por Terminais Melhores! Construindo Pontes com a AGR", visando apoiar os gestores na prestação de contas para que possam fazer jus às atualizações anuais dos valores da Tarifa de Utilização dos Terminais (TUT) e elevarem suas receitas. Num edital conjunto da Secretaria-Geral de Governo (SGG), AGR e Goiás Parcerias, o Governo de Goiás lançou em agosto o chamamento público com edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), para atrair investidores interessados em parceria para melhorar as condições de 44 terminais rodoviários em 43 municípios. Esses terminais estão sob a gestão da SGG e integram o sistema estadual de transporte intermunicipal de passageiros.

O encontro desta semana com os gestores foi o primeiro desde o chamamento público, e foi coordenado pelo gerente de Regulação Econômica e Desestatização, Rafael Barbosa de Carvalho, e pela especialista em Regulação, Sinnara Godoy, que apresentaram aspectos das normas de funcionamento dos terminais e o trabalho realizado pela AGR a partir do segundo semestre do ano passado e que resultou em amplo diagnóstico da situação da maioria desses espaços que estão sob a responsabilidade do estado, de municípios ou de terceiros. Em especial, Sinnara explicou o passo a passo para a prestação de contas, que deve ser feita todo mês, e que inclui todas as receitas e as despesas realizadas pelos gestores. 

A prestação de contas deve ser feita com frequência para que no reajuste da tarifa do ano subsequente o terminal possa se beneficiar com a atualização dos valores. Segundo Sinnara Godoy, além de garantir o direito ao reajuste, a prestação de contas permite uma melhor gestão, com controle dos gastos e das receitas. Durante a reunião, a técnica da Gered distribuiu uma planilha a cada represente de terminal, com a arrecadação de cada unidade baseada na TUT atual e a que poderia ser feita se houvesse a prestação de contas, mostrando o que os terminais estão deixando de arrecadar. 

O gerente Rafael Barbosa e a especialista Sinnara Godoy tiraram as dúvidas sobre o acesso ao Portal de Serviços Eletrônicos da AGR e o preenchimento correto da prestação de contas, por itens de receita (guichês, empresas de transporte, salas de comércio etc) e de despesas (limpeza, energia, saneamento etc). 

Participaram da reunião, representantes dos municípios de São Miguel do Araguaia, cidade de Goiás, Morrinhos, Aparecida de Goiânia, Jaraguá, Piracanjuba e Goianésia. Pela Goiás Parcerias, estiveram na reunião Salus Augusto Moraes e Marcela Rodrigues Almeida. 

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás