Ações de 2023 e desafios para 2024 foram apresentados por conselheiros, diretores, chefe de Gabinete e representante da Procuradoria Setorial. Encontro reuniu colaboradores da Agência no Sesc Cidadania, em Goiânia

A Agência Goiana de Regulação (AGR) realizou, na terça-feira (19/12), a 4ª edição do InterAção, para celebrar os resultados alcançados pelas diferentes áreas em 2023 e também para apresentar os principais desafios para o próximo ano. O evento, aberto pelo conselheiro presidente do Conselho Regulador, Wagner Oliveira Gomes, marcou o início de um novo ciclo de atividades planejadas para fortalecer ainda mais a regulação dos serviços públicos delegados no estado de Goiás. 

O InterAção reuniu colaboradores e convidados no Sesc Cidadania, uma unidade do Sesc no Jardim América que integra a rede do Serviço Social do Comércio (Sesc), conveniado da AGR. A programação incluiu o balanço de realizações das áreas meio e fim, ligadas à Diretoria de Gestão Integrada e à Diretoria de Regulação e Fiscalização, Gabinete, Procuradoria Setorial e Conselho Regulador, bem como o planejamento para 2024, além de homenagens aos que mais fizeram capacitações durante o ano, aos que obtiveram a certificação em Compliance, aos servidores na sua diversidade (efetivos, contratos temporários, comissionados e terceirizados) e aos aniversariantes do mês.

A AGR convidou para uma palestra o diretor de Tecnologia do Detran-GO, Fabiano Ribeiro Bueno, que, dentro do tema “Vamos ali na Estônia”, falou do desenvolvimento tecnológico naquele país em pouco mais de duas décadas. Hoje a Estônia é, segundo observou, o segundo melhor em educação no ranking do Pisa e a terceira melhor educação do mundo. Fabiano falou, também, das iniciativas do Estado de Goiás nessa área, como, por exemplo, o portal único de serviços, o uso de inteligência artificial nos serviços de ouvidoria, o expresso balcão e outros. Ele destacou, ainda, as inovações na AGR, como o Bpe, a parceria com a Secretaria de Desenvolvimento para o caso das gratuidades no transporte, o planejamento estratégico, o código de ética, o InterAção e a AGR em Foco. 

O presidente Wagner Oliveira Gomes, acompanhado dos conselheiros Paulo Tiago Toledo Carvalho, Guy Brasil Cavalcanti e Ricardo Baiocchi, apresentou os números alcançados pelo Conselho Regulador no decorrer deste ano. Em 39 sessões, foram julgados 620 processos, enquanto em 2022, o número foi de 244 processos julgados pelo colegiado. Wagner falou da meta estabelecida em relação ao prazo para o julgamento dos casos, que foi de 45 dias, e destacou que no primeiro trimestre, dos 131 processos, 44,3% estavam fora do prazo. No terceiro trimestre, dos 169 processos julgados, apenas 1,2% estavam fora do estabelecido. 

Entre os destaques do ano, o conselheiro presidente destacou a Resolução Normativa 201, de janeiro, que possibilitou à Agência retomar a emissão de autorizações para novas operadoras do sistema de transporte de passageiros, a aprovação de normas para novas ligações de água da Saneago e a apuração das gratuidades. Wagner Oliveira também lembrou a importância do programa de incentivo à regularização fiscal (Refis), que contou com o apoio do governador Ronaldo Caiado, do secretário de Governo, Adriano Rocha Lima, e da Assembleia Legislativa, entre outros órgãos. “O programa deve resultar em cerca de R$ 110 milhões em créditos negociados”, afirmou. 

O evento, que contou com a presença do assessor presidente da Alego, deputado Thiago Peixoto, Rafael Soares, foi encerrado com um almoço de confraternização que possibilitou uma maior interação entre todos os colaboradores. 

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás