Encontro on-line, de apresentação e comentários do Código de Ética do Servidor do Estado, pela assessora Patrícia Medeiros, última à direita. 

Código de Ética do Servidor Público do Estado de Goiás foi apresentado e comentado por assessora da Procuradoria Setorial da agência reguladora. “Código é referencial para serviço público ético e eficaz”, diz Patrícia Medeiros.

No segundo encontro on-line da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização (AGR) para replicação do tema Ética, voltado aos servidores da agência, a assessora da Procuradoria Setorial, Patrícia Arantes de Paiva Medeiros, apresentou e comentou o Código de Ética dos Servidores Públicos do Estado de Goiás, instituído pelo Decreto 9.423/2019. 

O encontro, que contou com a participação de 52 servidores, é parte das ações da AGR na implementação do Programa de Compliance Público do Governo de Goiás, criado em fevereiro deste ano, sob a coordenação da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Os quatro eixos do Programa são: ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos. 

Para Patrícia Medeiros, o Programa de Compliance Público se apresenta como um valioso instrumento de governança e integridade pública, visando o aperfeiçoamento do serviço público e o fomento da cultura ética dentre os servidores. E, nesse contexto, o Código de Ética é importante referencial para a percepção dos servidores como responsáveis pela garantia do serviço público ético e eficaz à população goiana. 

O Código de Ética dos Servidores Públicos do Estado de Goiás traz como valores fundamentais a ética como forma de aperfeiçoamento de comportamentos, a melhoria e a efetividade da prestação do serviço público e a redução de conflitos. Tudo isso, dentro dos princípios da justiça, honestidade, cooperação, disciplina, responsabilidade, transparência, civilidade, respeito, imparcialidade, independência funcional e igualdade.

Durante a exposição, a assessora, que é advogada, com pós-graduação em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra (Portugal) e em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, afirmou que os servidores da AGR contam com duas importantes ferramentas para uma maior consciência ética no setor público: o Programa de Compliance Público do Governo de Goiás, o primeiro no País e que deve ser comemorado por todos os cidadãos; e o Programa de Integração e Ética Pública da Controladoria Geral da União (CGU) que está sendo implementado em 200 órgãos da administração pública federal. 

Ao final, Patrícia Medeiros, que atualmente faz pós-graduação em Ética Empresarial na Universidade de São Paulo, deixou para reflexão três perguntas aos servidores: O que é ética para você? O que você, servidor, pode fazer para melhorar ainda mais os serviços prestados em seu departamento? E em qual aspecto a AGR pode melhorar a vida dos cidadãos goianos? 

Em outubro, conforme cronograma estabelecido pelo Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da AGR, será realizado o terceiro encontro on-line para tratar da ética no serviço público.

Foto: AGR