Objetivo é possibilitar um diálogo entre as partes a fim de se chegar a uma solução que evite a interrupção dos serviços de esgotamento sanitário a usuários inadimplentes 

A Agência Goiana de Regulação (AGR), por meio da Ouvidoria Setorial, da Gerência de Saneamento Básico e da Procuradoria Setorial, realiza nesta semana, audiências de conciliação entre os usuários dos serviços de esgotamento sanitário e a subdelegatária dos serviços nos municípios de Aparecida de Goiânia e Trindade, a BRK. AS audiências atendem a uma solicitação da prestadora dos serviços e são realizadas conforme a Resolução Normativa nº 087/2017, que dispõe sobre os procedimentos de suspensão do serviço de esgotamento sanitário por iniciativa do prestador, em decorrência de falta de pagamento. 

Nesta semana, estão sendo atendidos 18 usuários inadimplentes, sendo 12 do município de Aparecida de Goiânia e 6 de Trindade. As reuniões são feitas na sede da AGR, com a participação de representante da BRK. As audiências são coordenadas e mediadas pelo ouvidor setorial Francisco Vieira de Macedo e pelo ouvidor adjunto Carlos Júlio dos Santos e conta com a presença da advogada Joelma Inara Bueno, da Procuradoria Setorial da AGR, e pela servidora Lorena Patrícia de Oliveira, da Gerência de Saneamento Básico. Pela BRK, está nas negociações Jéssica Vieira Paula de Arruda. 

Essas audiências são a última etapa realizada pela AGR nos processos de cobrança da BRK. Concluída essa fase, a agência já registra em atas os resultados do diálogo entre usuários e empresa e emite autorizações de corte dos serviços para os casos de não comparecimento ou para aqueles em que não houve acordo durante as reuniões. A partir daí, a BRK comunica o fato ao órgão municipal de meio ambiente e informa que após 90 dias daquela data, será efetuada a suspensão do serviço de tratamento do esgoto sanitário do devedor. 

As audiências envolvem várias horas de negociações em que débitos antigos podem ser sanados. Quando há interesse em negociar, mas não é possível finalizar o acordo durante a audiência, as negociações passam a ser feitas diretamente com a empresa.

Antes das audiências, a AGR entrega as convocações aos usuários em domicílio. Desta vez, foram convocados os usuários de Aparecida para as audiências realizadas na terça e na quarta-feira (9 e 10/12) e os usuários de Trindade para audiências na quinta-feira (11/12). 

As audiências de mediação da AGR possuem como regra os princípos da confiabilidade, busca do consenso entre as partes envolvidas, boa fé e imparcialidade da agência reguladora, visando unicamente dar uma última oportunidade ao consumidor de quitar seus débitos e evitar o corte dos serviços.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás