Evento, nesta quinta-feira (09/03), reuniu secretários de Estado e presidentes de autarquias da administração estadual

O presidente da Agência Goiana de Regulação (AGR), Wagner Oliveira Gomes, acompanhado da gerente de Gestão Institucional, Andrea Bonanato Estrela, participou, nesta quinta-feira (09/03), de reunião técnica com secretários de Estado e presidentes de autarquias do Governo de Goiás, para discutir o papel da Procuradoria-Geral do Estado e os erros do administrador público. O objetivo do encontro, presidido pela procuradora-geral Juliana Pereira Diniz Prudente, foi estreitar a interação dos procuradores com os titulares de órgãos e autarquias, bem como otimizar a atuação administrativa dos auxiliares do Chefe do Executivo. 

A reunião foi aberta com uma palestra do procurador do Tribunal de Contas dos Municípios do Rio de Janeiro (TCM-RJ), Pedro de Holanda Dionísio, doutorando em Direito Público pela UERJ, mestre em Direito pela Harvard Law School e autor do livro “O direito ao erro do administrador público no Brasil: contexto, fundamentos e parâmetros”. Após a palestra, houve roda de conversas e debates sobre o papel da orientação jurídica da Advocacia Pública e a viabilização de políticas governamentais.

De acordo com a PGE, a ideia é tornar cada vez mais robusta a atuação dos gestores públicos estaduais diante de situações de erro, exposição quanto aos critérios de tolerabilidade e meios para superação e defesa adequada perante os órgãos de controle. Além de Procuradores do Estado e integrantes do 1º escalão do governo estadual, participaram, também, do evento, membros do 2º escalão de secretarias e autarquias.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), com a Comunicação da PGE-GO – Governo de Goiás