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E apresenta experiência de São Simão, município que desenvolve projeto-piloto do Ministério da Economia para concessão de serviços integrados de abastecimento de água, esgotos e resíduos sólidos. AGR foi convidada pela Prefeitura para regular futuro contrato com empresa privada

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) apresenta, nesta quinta-feira (25/03), na Câmara Técnica de Saneamento, Recursos Hídricos e Saúde, da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), a experiência que está sendo desenvolvida pelo município de São Simão, para a contratação de empresa única para prestar, de forma integrada, os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos. A AGR foi escolhida pela Prefeitura de São Simão para regular a prestação desses serviços à população pela empresa contratada.

As reuniões ordinárias das Câmaras Técnicas da Abar tiveram início na terça-feira (23/03) e prosseguem até sexta-feira (26/03), pela plataforma Zoom e são dirigidas aos servidores das agências de regulação de todo o País. Tendo como anfitriã a Agência de Regulação de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), o evento foi aberto pelo presidente da Abar, Fernando Franco, e o presidente da Adasa, Raimundo da Silva Ribeiro Neto. No primeiro dia, foram tratados assuntos relativos a transportes; e no segundo dia, os assuntos jurídicos e institucionais, governamentais e de controle social. Na quinta, será a vez do saneamento, recursos hídricos e saúde; e na sexta, de assuntos relativos à regulação de petróleo e gás.

São Simão
O município de São Simão, no Sul do Estado de Goiás, participa, na categoria pequenas cidades, de projetos-pilotos financiados pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias de entes federados (FEP-PPP), do Ministério da Economia. O projeto de São Simão é o único de pequeno porte com o desafio de integrar os três serviços com possibilidade de cobrança das tarifas de água, esgoto e resíduo sólido urbano numa única fatura. Convidada pela prefeitura para fazer a regulação do futuro contrato entre o município e a concessionária, a AGR vem participando de estudos ao lado de consultores da Caixa Econômica e do município para adequação do convênio com a legislação vigente.

De acordo com o gestor de Regulação da AGR, Eduardo Henrique da Cunha, que apresentará a experiência de São Simão no painel desta quinta-feira da Câmara de Saneamento da Abar, desde 2019, a AGR vem participando de treinamentos, reuniões e workshops para estudos e análises de documentos e outros fatores, visando à preparação do convênio entre o município e a Agência para a regulação, o controle e a fiscalização na prestação dos serviços, garantindo a qualidade e a regularidade necessárias. “Nosso trabalho de regulação só vai começar mesmo depois da licitação e da assinatura do contrato por parte da prefeitura com a empresa que for prestar os serviços”, reforça Eduardo. A técnica em Saneamento da AGR, Alessandra Francisca dos Santos, também participa da reunião da Câmara Técnica da Abar.

Aos participantes da reunião, Eduardo Henrique apresentará o projeto e falará sobre o que se está prevendo no contrato em termos de tarifas e indicadores, incluindo a premissa de que a cobrança da taxa de resíduos sólidos seja feita na conta de água. Todos os projetos que estão tendo a estruturação financiada pela Caixa preveem a cobrança da tarifa de resíduos sólidos desvinculada do IPTU e associada à conta de outro serviço. O projeto de São Simão é o único que terá os três serviços prestados pela mesma empresa, o que, de acordo com o gestor de Regulação, vai gerar economia de escala. Pelo caráter inovador, esse modelo de concessão integrada deverá se expandir para o resto do País. Este será, também, o primeiro contrato da AGR que inclui a regulação de gestão em resíduos sólidos, embora essa atribuição de regular resíduos sólidos já esteja contemplada pela legislação.

Em janeiro deste ano, o presidente em exercício da AGR, Sérgio Lucas, se reuniu com o prefeito de São Simão, Assis Peixoto, e representantes da Caixa Econômica Federal para dar seguimento à discussão do futuro convênio. Participaram, ainda, da reunião com o prefeito de São Simão, o gerente da Caixa Econômica, Saulo Silva; o chefe de Gabinete da Presidência da AGR, Guy Brasil Cavalcante; o secretário executivo do Conselho Regulador, Thiago Carvalho Nepomuceno; e o gestor de Regulação, Eduardo Henrique da Cunha; além de assessores da Prefeitura de São Simão, entre outros.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR)