Ações visam combater o transporte irregular, que coloca em risco a vida das pessoas

A Agência Goiana de Regulação (AGR) está intensificando a fiscalização nas rodovias e terminais rodoviários dos municípios, de forma a inibir o transporte irregular de passageiros. As ações contam com o apoio da Polícia Militar de Goiás (PMGO), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Rodoviária Estadual (PRE), garantindo a segurança e a qualidade do transporte para a população goiana.

De acordo com a Lei 18.673/2014, que rege o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, a prestação desses serviços sem a devida e regular concessão, permissão ou autorização legal está sujeita a multas e à remoção do veículo para um pátio público.

Balanço
Entre os dias 04 e 17 de junho, a Coordenação de Fiscalização de Transporte da AGR atuou em 24 cidades goianas, realizando 203 abordagens com 43 autos de infração. Das autuacoes, 40% foram aplicadas por transporte irregular de passageiros, os chamados clandestinos, que insistem em circular entre municípios goianos sem a devida autorização. A fiscalização resultou na apreensão de 15 veículos, que foram removidos a pátios públicos, sendo 3 ônibus e 12 carros de passeio.

Os fiscais da AGR realizaram as abordagens nos municípios de Anápolis, Aparecida de Goiânia, Campestre de Goiás, Carmo do Rio Verde, Cidade Ocidental, Firminópolis, Formosa, Goianápolis, Goiânia, cidade de Goiás, Guapó, Formoso, Hidrolândia, Itaberaí, Itauçu, Jandaia, Montividiu do Norte, Nova Veneza, Novo Planalto, Porangatu, Rubiataba, Santa Isabel, Trindade e São Luís de Montes Belos.

Entre janeiro e 17 de junho, a equipe de fiscais volantes já realizou 3.329 abordagens em mais de 150 cidades diferentes, foram lavrados 703 autos de infração e 112 veículos foram guinchados para pátios públicos credenciados pela agência.

Cadastro de veículo
A AGR reforça que o transporte intermunicipal de passageiros em Goiás só pode ser realizado por empresas e veículos devidamente cadastrados na agência. O guia com o passo a passo de como se cadastrar e quais documentos são necessários está disponível no site da AGR: Guia de Cadastro

Caso seja presenciada a prática de transporte irregular de passageiros, o usuário pode denunciar à Ouvidoria Setorial da AGR pelos canais de atendimento 0800 704 3200 (Call Center) ou pelo WhatsApp (62) 98480-7353.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás