Uso de tecnologias de informação e parcerias com outras instituições públicas e privadas vão possibilitar maior controle de dados para cálculos de tarifas, auditagens e fiscalizações no transporte de passageiros e em outras áreas reguladas pela agência

A Agência Goiana de Regulação (AGR) instituiu, na quinta-feira (12/01), o Comitê de Inteligência Fiscal, integrado por gestores e técnicos de diversas áreas, para a adoção de medidas visando elevar a efetividade do trabalho de regulação desenvolvido pela agência em todo o Estado. A ideia, segundo o presidente da autarquia, conselheiro Wagner Oliveira Gomes, é incorporar aos processos de regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos bases de informações e cruzamentos de dados produzidos pela AGR e por instituições públicas e privadas parceiras. 

Segundo adianta o presidente Wagner Oliveira Gomes, com a criação do Comitê, que já fez a sua primeira reunião de trabalho nesta quinta-feira (12/01), a agência avança no sentido de obter maior segurança nas informações utilizadas, por exemplo, em cálculos de tarifas, em auditagens do sistema de gratuidades de passagens, e na fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros regular ou de fretamento, entre outros. Conforme ressalta, o uso de tecnologia da informação na regulação, no controle e na fiscalização é um dos pilares estratégicos da agência.

Wagner observa que o trabalho da AGR impacta sobremaneira a qualidade e a segurança dos serviços públicos prestados por terceiros à população do estado de Goiás. “Quando melhoramos nossos processos de regulação, controle e fiscalização, citando o exemplo do transporte de passageiros, agregamos vantagens aos operadores que atuam de forma correta e prestam os serviços da melhor maneira aos usuários, em conformidade com as normas estabelecidas pela agência”, explica. “Dessa forma, estamos indiretamente eliminando para ele a concorrência desleal e garantindo mais segurança à população”, completa.

O Comitê

Instituído pela Portaria n 14/2023, o Comitê é coordenado pela gerente de Regulação Econômica, Graciela Profeta, e tem ainda como membros o gerente de Transportes, Delano Pacheco; os servidores Pedro Augusto Gonzaga Moreira e Pedro Henrique Quermes Costa, da mesma gerência; Gabriella Queiroz Brito, da Gerência de Regulação; e Luciana Dutra Martins, coordenadora de Tecnologia da Informação. 

Neste momento, o grupo está definindo o escopo e a metodologia de atuação e as prioridades do Comitê, bem como o Plano de Ação com cronograma, contendo script de auditagem e também de fiscalização. Algumas agendas já foram estabelecidas e, nos próximos dias, vários encontros com instituições parceiras vão ser realizados, para que o trabalho seja implementado o mais rápido possível no âmbito da AGR. De acordo com a gerente de Regulação e coordenadora do Comitê, Graciela Profeta, toda e qualquer ação da AGR visa, prioritariamente, a melhoria dos serviços prestados por autorizatários ou concessionários aos cidadãos goianos. 

A AGR atua na regulação, controle e fiscalização dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros, terminais rodoviários, centros de convenções, saneamento básico e saúde, além de fiscalizar, por força de convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a geração e a distribuição de energia em Goiás. 

Além de regular, controlar e fiscalizar, a agência oferece aos usuários atendimento a reclamações ou sugestões por meio da Ouvidoria Setorial, que é uma das mais eficientes do Estado. A unidade dispõe de Call Center (0800 704 3200 – para saneamento básico e transporte; e 0800 727 0167 – para energia elétrica), além de WhatsApp (62 9 8480 7353), e-mail (ouvidoria@agr.go.gov.br), atendimento pelo site agr.go.gov.br ou, ainda, presencial, na Avenida Goiás, 305, Ed. Visconde de Mauá, 3º andar, Centro de Goiânia.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás