Autarquia conquista o Selo Ouro pela quarta vez, alcançando o primeiro lugar no Prêmio Goiás Mais Transparente, ao cumprir todos os requisitos exigidos nesta edição, ao lado de 35 outros órgãos estaduais

O Governo de Goiás, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), divulgou os resultados da 4ª edição do Prêmio Goiás Mais Transparente, que teve como destaque o aumento do índice de todas as páginas de acesso à informação dos órgãos estaduais. A Agência Goiana de Regulação (AGR) alcançou pontuação máxima, ao lado de outros 35 órgãos estaduais nos portais de transparência, conforme avaliação realizada pela CGE seguindo a metodologia da Associação Brasileira dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).

O prêmio é coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e tem por objetivo aprimorar a transparência das informações prestadas aos cidadãos. Foram avaliadas as páginas de acesso à informação de 49 órgãos e entidades estaduais, sendo 37 da administração direta e 12 da administração indireta. No ano passado, embora a média de transparência dos participantes tenha sido alta, somente três órgãos chegaram a 100% de conformidade. Neste ano, segundo divulgou a CGE, os dados disponibilizados nos portais foram mais completos e confiáveis.

Implementado em 2019, o Prêmio Goiás Mais Transparente reconhece com selos de excelência em transparência pública (ouro, prata e bronze) os esforços dos órgãos, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado de Goiás no atendimento à legislação sobre o tema. Ele estimula o desenvolvimento e o aperfeiçoamento contínuo da transparência ativa e passiva. Em média, cada página de acesso à informação teve 160 itens avaliados, após uma consultoria prévia da CGE.

O prêmio leva em conta várias legislações correlatas à área, como a Lei de Acesso à Informação (LAI) Federal, a LAI de Goiás e resoluções da Atricon, num total de 22 normas, o que configura um dos rankings mais rigorosos do Brasil. Em 2020, com a melhoria da metodologia realizada em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), nenhuma entidade atingiu 100%, sendo que a média de pontuação dos órgãos da administração direta foi de 86,37% e da administração indireta 72,11%.

Em 2021, o foco começou a mudar, tendo em vista o objetivo de atingir 100% da transparência dos órgãos. Foram investidas mais de cem horas em consultorias da CGE aos participantes, para orientar os responsáveis pelos portais da transparência. Como resultado, toda a administração direta do Estado alcançou pela primeira vez o patamar elevado de transparência (acima de 75%), com um órgão tendo alcançado 100% e a média geral de 92,28%. Na administração indireta, duas entidades alcançaram 100% e a média foi de 76,51%.

Agora em 2022, com o foco de ampliar a consultoria e a parceria junto aos órgãos, a CGE acrescentou uma fase de correção orientada ao longo do processo, o que elevou a média da administração direta para 98,94% e da administração indireta para 93,08%, um dos melhores índices entre os estados brasileiros.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), com Controladoria-Geral do Estado (CGE) – Governo de Goiás