Agência obtém 7ª colocação entre órgãos públicos que implementam o compliance e alcança índice de transparência de 92,85%, 9º lugar no Prêmio Goiás Mais Transparente 

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Estaduais (AGR) conquistou, nesta quinta-feira (10/12), a 7ª colocação no  ranking do Programa de Compliance Público (PCP), e a 9ª posição do Prêmio Goiás Mais Transparente, do Governo de Goiás. A agência participou, também, com dois projetos inscritos na Categoria III do Prêmio, referente a iniciativas inovadoras em transparência.

A solenidade de premiação foi realizada nesta quinta-feira (10/12), no Auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. O ouvidor setorial da AGR, Francisco Vieira de Macedo, representou o presidente do Conselho Regulador da Agência, Eurípedes Barsanulfo da Fonseca, na cerimônia, e recebeu os troféus das mãos do vice-governador Lincoln Tejota. O evento integra a Semana Internacional de Combate à Corrupção, promovida pelo Governo de Goiás, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

O Prêmio Goiás Mais Transparente estabelece os critérios de avaliação das páginas de acesso à informação nos diferentes órgãos estaduais (Categorias I e II) e promove um desafio de inovação em transparência (Categoria III). O objetivo é reconhecer os esforços dos órgãos e empresas, com o selo de excelência em transparência, estimular o aperfeiçoamento contínuo da transparência e possibilitar que ela seja um caminho natural para o controle social.

Dos 38 órgãos da administração direta e indireta do Executivo Estadual, a AGR obteve o índice de transparência de 92,85%, garantindo o 9º lugar no Prêmio Goiás Mais Transparente. Para o presidente do Conselho Regulador da AGR, Eurípedes da Fonseca, “a transparência e o combate à corrupção têm sido referências na gestão do governador Ronaldo Caiado, e a AGR vem cumprindo sistematicamente as diretrizes de Governo, corrigindo distorções e modernizando os processos regulatórios e de fiscalização”. 

A secretária do Comitê Setorial do PCP e coordenadora da Secretaria Executiva do Comitê na AGR, Patrícia Arantes de Paiva Medeiros, afirmou que o prêmio Destaque 2020 do Programa de Compliance Público (PCP) representa todo o esforço e apreço do Comitê Setorial da AGR aos eixos ética e gestão de riscos para a melhoria da prestação dos serviços públicos desenvolvidos pela autarquia e, principalmente, para a melhoria da gestão pública. “No primeiro ano de implementação das diretrizes do PCP, podemos indicar como o “segredo de sucesso” o grande apoio da alta gestão e o esforço dos proprietários de riscos em qualificação técnica e melhoria dos processos e procedimentos internos”, disse Patrícia Arantes.

De acordo com o ouvidor Francisco Vieira, “a transparência é um princípio que pauta a atuação da AGR, por isso a agência tem alcançado índices de transparência elevados, configurando entre os maiores índices dos órgãos estaduais”. Conforme declarou, o índice obtido nesta segunda edição do Prêmio, contribui para uma atuação ainda mais eficaz, por ser a AGR uma agência reguladora, equilibrando os diversos interesses conflitantes na busca da prevalência do interesse público. 

“O índice de transparência da AGR encoraja a adoção de um melhor conjunto de normas pela agência, ajudando a reduzir o impacto das regulações promulgadas, evitando a adoção de decisões arbitrárias”, observou. Na AGR, segundo lembrou o ouvidor setorial, a transparência pública é composta pelo princípio da publicidade e pelos subprincípios da motivação e participação popular na gestão administrativa. “Todos esses princípios apontam para a visibilidade da atuação administrativa, que inspira a produção de regras, procedimentos e leis, como a Lei de Responsabilidade Fiscal”, acentuou. 

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização (AGR)