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A partir desta sexta-feira (21/05) e até o dia 15 de junho, agências reguladores recebem comentários e sugestões às notas que tratam da definição de taxa de remuneração regulatória e da definição de metodologia de cálculo a ser utilizada na 2ª Revisão Tarifária Ordinária do Ciclo 2021-2024 da Saneago. Ao final desse prazo, as notas vão ser objeto de audiência pública virtual

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) e a Agência de Regulação de Goiânia (AR) disponibilizam, a partir desta sexta-feira (21/05), nos seus sites oficiais, a Consulta Pública 05/2021, para receber contribuições aos textos de duas notas técnicas referentes ao processo de Revisão Tarifária Ordinária do Ciclo 2021 – 2024 da prestadora de serviços de água e esgotamento sanitário no Estado, a Saneago. Os comentários e as sugestões do público em geral devem ser formalizadas, por escrito, a uma das agências, das 9h desta sexta-feira até às 17h do dia 15 de junho próximo. No dia 18 do mesmo mês, as notas serão objeto de audiência pública virtual, das 14h às 18h.

Conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (20/05), a Nota Técnica 02 tem por objetivo estabelecer a metodologia de definição da taxa de remuneração regulatória a ser aplicada na revisão. A taxa de remuneração regulatória, também denominada custo de capital, é, segundo o aviso conjunto das agências reguladoras, um dos itens centrais no procedimento de revisão tarifária, porque estabelece o percentual de remuneração sobre os investimentos pendentes destinados à prestação do serviço público. 

Já a Nota Técnica 03 trata do estudo para a definição da metodologia de cálculo a ser utilizada pelas gerências de Saneamento Básico e de Regulação Econômica e Desestatização da AGR em conjunto com as diretorias de Regulação e Controle da Agência de Regulação de Goiânia. O estudo consiste na definição da metodologia adequada de cálculo que permita a recuperação dos custos futuros decorrentes da operação dos sistemas e da amortização dos investimentos realizados.

Para participar da consulta, os interessados devem enviar as manifestações para os endereços eletrônicos: consultapublicalegislacao@agr.go.gov.br e/ou diretoriaderegulacao@gmail.com. As sugestões ou comentários deverão conter a identificação do autor da proposta, com nome completo (pessoa física ou jurídica), endereço completo e CPF ou CNPJ. As propostas deverão ser digitadas, na fonte mínima 12, times new roman ou arial. Além disso, a pessoa deve identificar, se possível, o local exato nos textos das Notas Técnicas Conjuntas a alteração ou modificação proposta. 

Segundo o aviso de Consulta Pública, os comentários deverão ser fundamentados, e todas as manifestações recebidas e respectivas respostas serão disponibilizadas para consulta no site da AGR. 

Audiência Pública

A Audiência Pública virtual será realizada no dia 18 de junho, das 14 às 18h, por meio do link da vídeo-chamada: meet.google.com/fgf-zvlo.xuo, conforme edital a ser detalhado e disponibilizado no site da AGR. 

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR)