Com números expressivos, a Semana Santa em Goiás foi marcada pela intensificação da fiscalização e pelo foco na segurança dos usuários

A Agência Goiana de Regulação (AGR) divulgou, nesta segunda-feira (01), o balanço da fiscalização realizada na semana de 25 a 31 de março pela equipe da Gerência de Transporte que contou com o apoio da Polícia Militar (PM), Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). As ações tiveram por finalidade garantir mais segurança aos usuários do transporte intermunicipal de passageiros durante o feriado prolongado da Semana Santa.

Em apenas sete dias, os fiscais em diferentes pontos das rodovias em todo o estado de Goiás abordaram 143 veículos em operações que resultaram em 32 autos de infração. As fiscalizações abrangeram diversas cidades, incluindo Goiânia e região metropolitana, Águas Lindas, Cidade Ocidental, Luziânia, Entorno de Brasília, Anápolis, Goianápolis, Cidade de Goiás, Itauçu, Jussara, Caldas Novas e Rio Quente.

Dos autos de infrações registrados pela equipe de fiscalização da AGR, destaca-se o número de transporte clandestino com 18 autos de infração, sendo que 14 veículos foram rebocados por circular de forma ilegal com base na Lei 18.673/2014, que trata sobre concessão, permissão e autorização dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros. A AGR credenciou empresas que prestam serviços de guincho e depósitos/pátios em todas as regiões do estado, a fim de que os fiscais possam acionar as empresas para efetuar as devidas remoções. Até março deste ano, 45 veículos irregulares foram removidos e encaminhados aos pátios públicos.

Esses veículos foram removidos aos pátios públicos, sendo dois em Goiânia: um ônibus com rota Goiânia/São Miguel do Araguaia e um carro de passeio saindo de Goiânia/Uruana; em Jussara, foram três veículos: uma van com linha Fazenda Nova/Jussara e dois carros de passeio com trajeto de Jussara/Goiânia. Outros dois autos foram registrados em Itauçu, onde carros de passeio faziam o serviços de forma clandestina na linha Goiânia/Itapuranga. Os municípios de Luziânia e Cidade Ocidental, localizados no Entorno de Brasília, registraram sete autos de infração, todos carros de passeio que faziam o transporte de passageiros entre municípios de forma ilegal.

Além disso, os fiscais autuaram empresas de transporte que não estavam em conformidade com as normas, foram 4 autos contra empresas de transporte não regular (fretamentos/turismo) que circulavam em linhas regulares e 10 autos lavrados contra empresas de transporte regular. As autuações reforçam o trabalho da AGR no sentido de responsabilizar as empresas pela segurança dos passageiros.

Em 2023, a AGR credenciou empresas que prestam serviços de guincho e depósitos/pátios em todas as regiões do estado, a fim de que os fiscais possam acionar as empresas para efetuar as devidas retenções. Até março deste ano, 45 veículos irregulares foram removidos e encaminhados aos pátios. Além de serem autuados e penalizados pelo não cumprimento das normas do transporte intermunicipal em Goiás, os infratores terão que arcar com as despesas dos serviços de guincho e as diárias do pátio.

A AGR convida as prefeituras que fazem o transporte de passageiros para outros municípios a regularizarem sua situação junto à agência. O cadastro é obrigatório e pode ser feito facilmente através do site da AGR, que também conta com um guia completo para auxiliar no processo de regularização. O guia inclui informações sobre os documentos necessários, as etapas do cadastro e os requisitos para a obtenção da autorização de operação.

Compromisso com a segurança
Com a permanente fiscalização do transporte, a AGR reforça o compromisso com a segurança dos usuários tanto nos terminais rodoviários quanto nas rodovias goianas. Ações como essa são essenciais para coibir a circulação do transporte clandestino e garantir que as viagens sejam seguras para todos.

Os canais da Ouvidoria Setorial da AGR seguem à disposição da população para sanar dúvidas ou receber reclamações acerca da regularidade dos prestadores de serviço.

Call Center: 0800 704 3200
WhatsApp:62 98480 7353
E-mail: ouvidoria@agr.go.gov.br

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás