Em reuniões nesta terça-feira (16/05), foram apresentados a metodologia e os resultados do trabalho da Gerência de Transportes na conferência dos benefícios a idosos e a pessoas com deficiência, de 2015 a 2022

Técnicos da Gerência de Transportes da Agência Goiana de Regulação (AGR) concluíram a aferição dos bilhetes de gratuidades emitidos pela Expresso São Luiz, de 2015 a 2022, beneficiando idosos e pessoas com deficiência que utilizaram os serviços de transporte intermunicipal de passageiros. Nota Técnica detalhando o trabalho realizado pelos técnicos foi apresentada nesta terça-feira (16/05) a membros do Conselho Regulador e a representantes da autorizatária, pela Diretoria de Regulação e Fiscalização da AGR. 

Os conselheiros Wagner Oliveira Gomes, Ricardo Baiocchi, Guy Brasil Cavalcanti e Paulo Tiago Toledo Carvalho participaram de reunião pela manhã, com o diretor de Regulação, Thiago Nepomuceno; o gerente de Transportes, Delano Pádua Pacheco; e Ueuber Braz de Oliveira, da Coordenação de Gestão de Sistemas, em que foram apresentados a metodologia e os resultados dos trabalhos. À tarde, a reunião foi com representantes da Expresso São Luiz.

A apuração dos bilhetes de gratuidades segue o disposto nas leis das gratuidades a idosos e a pessoas com deficiência e as especificações das resoluções normativas 96/2017 e 177/2021, da AGR, que definem os procedimentos para a aferição das gratuidades. Desde o início do ano, já foram apuradas as gratuidades das empresas Evolução Transportes e Turismo, Expresso Marly, Expresso São José do Tocantins, Viação Goianésia e Expresso União. 

O trabalho de apuração das gratuidades da São Luiz foi feito sobre bilhetes físicos, de 2015 a 2019 e a partir de planilhas eletrônicas e bilhetes, de 2020 a 2022. Os técnicos separam os bilhetes por mês e ano, por linha, por trecho, por período de vigência da tarifa; em seguida apuram o valor devido com as gratuidades, separando os bilhetes aceitos dos indeferidos, a partir da checagem de duplicidades, trechos e linhas não indicados, valor informado pela empresa e outros dados. 

Após a conferência e a geração de relatórios, os técnicos preparam a nota técnica a ser julgada pelo Conselho Regulador. Sendo aprovada a nota técnica, a AGR envia os dados aceitos para a Secretaria de Desenvolvimento Social, que é responsável pelos benefícios da gratuidade a idosos e pessoas com deficiência, para conferência e constituição de débitos. O objetivo é que a apuração das gratuidades possa viabilizar futuramente um encontro de contas entre o Estado e as empresas que operam o transporte regular de passageiros.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás