Na mesma sessão, Conselho Regulador aprova aferição de gratuidades de oito empresas e julga autos de infração no transporte de passageiros, sendo dez de interesse de prefeituras municipais

A Agência Goiana de Regulação (AGR), por meio do Conselho Regulador, aprovou, nesta quarta-feira (6), pedido da empresa Real Expresso Ltda. para operar duas linhas ligando o município de Cavalcante à capital do estado. A empresa se habilitou de acordo com as normas estabelecidas no Chamamento Público nº 4/2023 da AGR e foi autorizada para a prestação dos serviços que são uma demanda antiga da população daquela localidade.

As duas linhas terão itinerários diferentes, sendo uma delas via Anápolis e Niquelândia e outra via Anápolis e Alexânia. Para o presidente da AGR, Wagner Oliveira Gomes, ao aprovar as novas linhas, o Conselho da AGR resgata mais um município que estava sem linha autorizada para atender a população. “Trata-se de uma antiga demanda do município de Cavalcante que é uma cidade turística; e essas linhas têm a característica de atender outras localidades importantes, como por exemplo, na rota de Niquelândia, atender aquela região turística de São Jorge, Alto Paraíso”, destacou o conselheiro.

As linhas ligando Cavalcante a outras cidades da região e à capital é uma antiga reivindicação da comunidade e que motivou várias visitas do prefeito Vilmar Kalunga à AGR. “É um sonho do nosso povo essa linha ligando Cavalcante a Goiânia. Confesso que a gente lutou meio sem esperança, mas graças à equipe da AGR esse sonho agora é uma realidade. Agradeço aos gerentes, aos conselheiros e a todos os que com tanto carinho conduziram nosso pedido. Foi uma luta vitoriosa”, disse o prefeito ao saber da aprovação das linhas pelo Conselho Regulador.

Outros processos
Dentre outros processos constantes da puta da 5ª Reunião Ordinária do Conselho, foram aprovadas as apurações de gratuidades a idosos e a pessoas com deficiência de oito empresas de transporte regular: Viação São Luiz Ltda., Empresa Moreira, Rápido Goiás, Juarez Mendes Melo, Evolução Transporte e Turismo, Expresso São José do Tocantins, Expresso União e Expresso Maia. Os bilhetes apurados foram emitidos pelas empresas no período de setembro a dezembro de 2023. Agora os processos seguem para a Secretaria de Desenvolvimento Social, que é a titular do programa social de gratuidades no transporte de passageiros no estado de Goiás.

Os conselheiros também aprovaram a revogação da Resolução Normativa 048/2016, que tratava de obrigações das organizações sociais e as de sociedade civil de interesse publico com contrato de gestão ou termo de parceria com o estado de Goiás. A revogação não impacta as atribuições fiscalizadoras da AGR no que se refere às instalações das unidades hospitalares geridas por essas organizações. Recentemente, o Conselho aprovou cronograma de vistorias que é seguido pela Gerência de Regulação Econômica e Desestatização da AGR.

Atendendo pedido da Gerência de Transporte, o Conselho aprovou também procedimento fiscalizatório e pesquisa de satisfação da Ouvidoria Setorial junto aos usuários da Expresso São Luiz, em função do alto número de reclamações, para a tomada de decisões. Outro processo de interesse da AGR foi o cronograma de fiscalização dos serviços de saneamento básico apresentado pela Gerência de Saneamento e que também foi aprovado pelo colegiado.

Transporte
Ainda na mesma sessão, os conselheiros mantiveram 29 autos de infração por transporte irregular de passageiros em todo o estado. Em 9 processos, os autos referem-se a serviços prestados pelos municípios de Cocalzinho, Edealina, Monte Alegre de Goiás, Arenópolis, Pontalina (2), Itapirapuã, Mara Rosa e Nova Glória.

As reuniões do Conselho Regulador são abertas ao público, são gravadas e disponibilizadas no site da AGR e no canal da AGR no Youtube.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás