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Em audiência pública, na Assembleia Legislativa, presidente da Agência anuncia para esta semana parecer sobre medidas mitigadoras de riscos de crise na região metropolitana de Goiânia. Sessão proposta pelo deputado Jeferson Rodrigues, reuniu instituições públicas e sociedade organizada em debate sobre crise hídrica e possível crise no setor elétrico no Estado

O presidente da Agência Goiana de Regulação, Marcelo Nunes de Oliveira, afirmou, nesta segunda-feira (09/08), em audiência pública na Assembleia Legislativa (Alego), que neste momento a Agência analisa dois planos de racionamento apresentados pela Saneamento de Goiás S/A (Saneago) para minimizar os efeitos da estiagem na região metropolitana e também em Rio Verde. O parecer sobre o plano relativo à região metropolitana deve ser divulgado ainda nesta semana. 

De acordo com Marcelo Nunes, que esteve acompanhado do conselheiro Carlos Roberto Peixoto e do Superintendente de Saneamento Básico da AGR, Eduardo Henrique, em situação de risco de crise hídrica, como a que ocorre neste momento, a Agência tem o papel de analisar os planos de racionamento da Saneago, bem como fiscalizar a sua execução. “Estamos analisando os dois planos, e o da região metropolitana deve ter parecer nosso ainda nesta semana. O de Rio Verde chegou logo depois, e também está em análise”, afirmou. 

O presidente da AGR lembrou, ainda, que depois de autorizado o plano de racionamento, a Agência acompanha a sua execução, fiscalizando se a companhia informará devidamente à população, com a antecedência necessária, sobre as ações constantes no plano e a forma com que os bairros serão afetados. Destacou, também, o trabalho da Ouvidoria Setorial da AGR, para o atendimento aos usuários que, se insatisfeitos com os serviços prestados, podem recorrer primeiro ao prestador e, depois, à ouvidoria da AGR que é uma das mais bem avaliadas do Estado.

A audiência pública tratou também de possível crise de energia no Estado. Em relação a esse assunto, o presidente da AGR observou que a Agência tem competência multissetorial – saneamento, transporte pública, gás – mas que a regulação da produção de energia é de competência da Agência Nacional de Energia Elétrica. “Temos um acordo com a Aneel para regular a distribuição, no atendimento ao consumidor, mas a geração de energia foge ao escopo da nossa competência”, justificou.

Durante a sessão, a Saneago apresentou um amplo diagnóstico da situação hídrica do Estado, destacando que hoje 46 municípios goianos apresentam maior risco de ter problema de abastecimento. Segundo o presidente da companhia, Ricardo Soavinski, por mais que os alertas tenham ganhado dimensões maiores, em Goiás, a situação não está muito diferente dos outros anos, exceto em algumas bacias, mas que as medidas para se evitar o desabastecimento na estiagem têm sido constantes.

Representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de instituições civis, parlamentares, vereadores e representantes de vários setores participaram da audiência pública. Outras sessões deverão ser realizadas no curso deste mês para tratar de aspectos da produção de água e da gestão do uso dessa água.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás