Interessados podem contribuir com comentários e sugestões visando a melhoria dos serviços prestados

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Serviços Públicos (AGR) abriu a Consulta Pública n° 004 para receber comentários e sugestões que irão subsidiar a definição de critérios de classificação dos terminais rodoviários no estado de Goiás. O objetivo é possibilitar a participação pública nos estudos que estão sendo feitos pela Gerência de Regulação Econômica e Desestatização (Gered) na revisão da metodologia de classificação dos TRPs, a fim de se promover tarifas condizentes e justas com o perfil de gestão de cada um desses espaços.

Conforme Nota Técnica nº 17/2024 – AGR/Gered, a metodologia vigente de classificação, contida na Resolução Normativa nº 021/2015, leva em conta dados externos de natureza socioeconômica da localidade para fins de categorização dos terminais, em vez de considerar atributos de natureza administrativa e técnico-operacional do terminal. Ainda, segundo a Gerência, a metodologia a ser apresentada consiste em trazer de forma objetiva e transparente as variáveis, as premissas e os critérios utilizados para minimizar o risco regulatório da má gestão do terminal rodoviário de passageiros.

A classificação dos terminais impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados em cada localidade, uma vez que o valor das taxas dos terminais varia de acordo com essa classificação. As taxas de utilização dos terminais (TUT’s) são uma importante fonte de receita para a manutenção das instalações, promovendo as condições adequadas de acolhimento, higiene e segurança aos passageiros.

A revisão da classificação dos terminais é fundamental para garantir melhorias aos serviços prestados. Além disso, garante investimentos em infraestrutura, tarifas mais justas e adequadas à realidade de cada região, diminuindo assim a desigualdade regional.

Veja como participar
Participar da Consulta Pública é muito fácil! Basta acessar o site oficial da AGR, clicar em “Participação Pública”, procurar o “Extrato de Publicação” da Consulta Pública n.º 004 e fazer comentários ou sugestões. A pessoa deverá encaminhar a proposta fundamentada para o endereço eletrônico consultapublicalegislacao@agr.go.gov.br ou para asep@goias.gov.br, até o dia 26 deste mês.

Os comentários e as sugestões deverão ser formalizados por escrito, seguindo alguns critérios como fonte tamanho 12, times new roman ou arial; a proposta deverá ser digitalizada e deve conter a identificação do autor da proposta com nome completo (pessoa física ou jurídica), endereço completo e CPF ou CNPJ.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás