Painel destacou a regulação econômica do sistema de transporte coletivo de Goiânia e as política pública tarifárias adotadas pelo Estado

O diretor de Regulação e Fiscalização da Agência Goiana de Regulação, Thiago Nepomuceno, e o gerente de Regulação Econômica e Desestatização, Rafael Carvalho, participaram, na quinta-feira (27/06), das Câmaras Técnicas da Associação Brasileira de Agências de Regulação, em Curitiba. No painel da Câmara Técnica de Transporte, Logística e Segurança Viária (CTTrans) foram discutidos diferentes aspectos da regulação econômica do sistema de transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia.

Thiago Nepomuceno destacou as estratégias adotadas pela AGR para equilibrar as demandas de qualidade e eficiência do transporte intermunicipal de passageiros na região do Entorno do Distrito Federal. Ele enfatizou a necessidade de políticas regulatórias que promovam a acessibilidade, a segurança e a sustentabilidade ambiental, ao mesmo tempo em que garantam um ambiente competitivo e justo para as empresas operadoras do serviço.

“No estado de Goiás há uma grande preocupação com aquela região, tanto que tem uma secretaria do estado destinada aos assuntos do Entorno. A AGR tem atuado na fiscalização das empresas prestadoras de serviços e auxiliado essas empresas na formulação de política pública”, disse. “Acredito que a solução dada à Região Metropolitana de Goiânia é bastante aplicável na região do Entorno através do subsídio”, pontuou o diretor.

O subsecretário-Executivo da ANTT, Vinícius Dantas, que participou do painel, frisou que em outras regiões, como em Juazeiro(BA)/Petrolina(PE) e nos estados que fazem divisa com o Paraná, as agências infranacionais já estão regulando de forma integrada o transporte intermunicipal de passageiros.

“Conversando com alguns parlamentares, me indicaram que uma das possibilidades, seria a criação de um consórcio entre os dois governos estaduais com a participação da ANTT para haver o financiamento desses recursos públicos,” afirmou. “É uma ideia que pode ser amadurecida e precisa ser logo, porque são situações sensíveis, mas são situações que precisam tocar na ferida para melhorar logo”, destacou o subsecretário-Executivo da ANTT.

Metropolitano
O gerente de Regulação Econômica e Desestatização da AGR, Rafael Carvalho, complementou a discussão ao abordar aspectos técnicos e operacionais do sistema de transporte metropolitano de Goiânia. Ele destacou a importância da integração de novas tecnologias e práticas de gestão para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, e a relevância da transparência nas políticas tarifárias e na alocação de recursos públicos para o setor.

“Em 2021, veio essa política pública do estado, mediante a Lei Complementar n° 169, trazendo essa possibilidade de flexibilizar a tarifa do usuário”, observou. “Um ponto que eu destaco é o papel desempenhado pelos órgãos e entidade do Estado de Goiás; cada órgão atua de forma autônoma, mas em prol de trazer uma política pública, de definir um arcabouço regulatório que seja eficiente para que o aspecto técnico e operacional flua e o usuário tenha transporte público de qualidade”, ressaltou o gerente de Regulação Econômica da AGR.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás