Na mesma sessão extraordinária, conselheiros votam composição da Câmara de Julgamento e processos resultantes de autos de infração por transporte irregular

A Agência Goiana de Regulação (AGR), por meio do Conselho Regulador, julgou, nesta terça-feira (14/05), minuta de resolução que aprova a revisão da agenda regulatória da autarquia para o biênio 2024-2025. O processo passou por Consulta Pública e também por Tomada de Subsídios, de forma a assegurar a participação social na formulação da agenda de atividades regulatórias da AGR. Segundo o conselheiro presidente, Wagner Oliveira Gomes, o documento é importante para a gestão e permite acompanhar as ações que a agênica pretende realizar no período.

Conforme destacou o presidente do Conselho, a agenda é um documento público que traz previsibilidade ao trabalho da Agência. “É possível que surja demanda regulatória no período, e a gente trata ela em separado; mas a agenda é importante para termos previsibilidade”, ressaltou. A agenda está estratificada por área de atuação da AGR, entre elas a de saneamento, energia e transporte de passageiros, assuntos relativos à documentação, revisões de resoluções normativas e outros, contemplando tudo que está programado para os próximos dois anos.

“Este é o segundo ano da agenda regulatória da AGR, formulada seguindo todo o regramento para esse tipo de atividade”, comentou Wagner Oliveira, observando que para as próximas edições, pode-se buscar uma maior participação social nas consultas e tomadas de subsídios, o que segundo enfatizou, passa por um trabalho de aculturamento. Após a aprovação da agenda, a AGR segue acompanhando, monitorando, a sua execução. Esse acompanhamento é parte dos indicadores estratégicos da AGR, que é o acompanhamento das atividades propostas em determinado prazo, com acompanhamento mensal.

Dentre as mudanças na agenda para os próximos dois anos estão alterações no cronograma de várias ações na área de saneamento básico, entre elas a revisão das resoluções normativas nº 9/2014 e nº 25/2015; e implantação e monitoramento de indicadores de qualidade regulatória dos serviços regulados e fiscalizados pela Gerência de Gerência de Regulação Econômica e Desestatização (Gered).

Além da agenda regulatória, os conselheiros aprovaram a recondução dos integrantes da Câmara de Julgamento da AGR para mais um período. Dessa forma, a primeira instância de julgamento de processos administrativos da agência continua sob a presidência do servidor efetivo Gilvan do Espírito Santo Batista e tem como demais integrantes os servidores Andrea Bonanato, diretora de Gestão Integrada; Paulo Henrique de Oliveira Marques, da Gered; Paulo Otoni Ribeiro, da Gerência de Transportes; e Terezinha de Jesus Assis Bueno, da Gerência de Transportes, que é a secretária executiva da Câmara.

Oito processos relativos a infrações no transporte de passageiros foram julgados pelo colegiado que manteve todas as penalidades.

Participaram, ainda, da sessão, os conselheiros Paulo Tiago Toledo Carvalho, Guy Brasil Cavalcanti e Ricardo Baiocchi, de forma presencial, e a conselheira Natália Maria Briceño Spadoni, de forma remota. As reuniões do Conselho Regulador são públicas, gravadas e disponibilizadas no canal da AGR no YouTube: @agrgoias .

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás