Na mesma sessão, são aprovados planos de racionamento para a capital e outros seis municípios que podem ser impactados pela estiagem. Conselho julga, também, apuração de gratuidades a idosos e pessoas com deficiência emitidas por empresas de transporte regular

A Agência Goiana de Regulação, por meio do Conselho Regulador, aprovou na 10ª Reunião Extraordinária, realizada nesta terça-feira (10/10), minuta de edital de chamamento público para a habilitação de empresas que irão prestar serviços de transporte regular intermunicipal de passageiros em 14 linhas que se encontram com atendimento precário ou sem atendimento. Duas dessas linhas vão beneficiar o município de Cavalcante, na região norte do estado, com dois trajetos distintos: Goiânia/Cavalcante, via Anápolis e Niquelândia; e Goiânia/Cavalcante, via Anápolis e Alexânia. 

O prefeito de Cavalcante, Vilmar Souza Costa, participou da reunião do Conselho, de forma remota e afirmou que a decisão do Conselho atende a uma antiga demanda da população do município que não era beneficiado com esse serviço. “Como prefeito, temos lutado muito por essa causa que é muito importante para a nossa comunidade”, destacou. O prefeito e equipe de secretários e assessores estiveram na AGR solicitando os serviços de transporte regular para Cavalcante. O presidente do Conselho Regulador, Wagner Oliveira Gomes, e os demais conselheiros agradeceram a presença do prefeito de Cavalcante e parabenizaram o município, pela conquista. 

Além das duas linhas para o município de Cavalcante, o chamamento contempla duas linhas saindo de Itumbiara, uma para Caldas Novas, via Buriti Alegre e outra para Caçu, via Cachoeira Dourada; uma de Rubiataba a São Patrício; outra de Luziânia a Novo Gama, via BR-040 a Jardim Ingá; uma linha saindo de Novo Gama para a Cidade Ocideental, via BR-040, Valparaíso II e Lago Azul; outra de Goiânia a Santa Helena de Goiás; uma de Goiânia a Quirinópolis, via Riverlândia; outra de Goiânia a Cachoeira Dourada; de Posse a Iaciara; de Posse a Guarani de Goiás; de Goiânia a Posse, via Anápolis e Formosa; e outra de Alvorada do Norte a Sítio D’Abadia, via Buritinópolis. 

Na mesma sessão, os conselheiros apreciaram e votaram sete planos de racionamento apresentado pela Saneago para intervenções nos sistemas de abastecimento de água tratada para os municípios de Goiânia, cidade de Goiás, Pirenópolis, São Patrício, Morrinhos, Jaranápolis e Vila Propício, em virtude do longo período de estiagem.  Os planos de racionamento incluem ações que vão desde a orientações à população e a conscientização para um consumo consciente até manobras nas redes de abastecimento até medidas mais extremas como o rodízio no fornecimento de água. 

Os conselheiros aprovaram, também, o trabalho de apuração das gratuidades concedidas por empresas de transporte a beneficiários com o passaporte do idoso e o passe livre da pessoa com deficiência. Foram arpovadas as gratuidades concedidas neste ano, de janeiro a agosto, pelas empresas: Expresso Marly, União Transportes, Araguarina, Juareza Mendes Melo, Evolução, Goianésia e Paraúna. E, ainda, as gratuidades concedidas pela Viação Moreira desde 2015, pela Araguatur, também a partir de 2015 e da Rápido Goiás, a partir de 20127. 

Outros processos relativos a autos de infração por transporte irregular de passageiros foram votados na reunião, coordenada pelo conselheiro presidente e que contou com a participação dos conselheiros Natália Maria Briceño Spadoni, Ricardo Baiocchi, Paulo Tiago Toledo Carvalho e Guy Brasil Cavalcanti, pela procuradora setorial Marianna Silveira, pelos diretores de Regulação, Thiago Nepomuceno, e de Gestão Integrada, Andrea Bonanato, por integrantes da Câmara de Julgamento, assessores dos gabinetes e técnicos das diversas áreas. As reuniões do Conselho são abertas a quaisquer interessados, são gravadas e disponibilizadas pelo canal da AGR no YouTube. 

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás