Reunião foi mais etapa da participação das agências no programa de aprimoramento da qualidade da regulação, o Quali-REG, que tem a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e do Escritório de Projetos da ONU (UNOPS). AGR está no programa desde 2020

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) participou, nesta quinta-feira (20/01), de reunião com representantes da Controladoria-Geral da União (CGU) que apresentaram o consultor que irá acompanhar e dar o suporte à agência na preparação do plano de ação na área de Aspectos Regulatórios e Contratuais em Saneamento Básico, do programa de aprimoramento da Qualidade da Regulação, o Quali-REG. O chefe de Gabinete da Presidência da AGR, Rafael Rocha de Macedo, participou do encontro virtual, ao lado de representantes das agências do Ceará, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.

O Quali-REG busca disseminar uma cultura de mensuração sistemática da qualidade regulatória no Brasil, procurando compreender as dificuldades enfrentadas pelas agências em diversos âmbitos de sua atuação e promover ações para superá-las. O programa tem a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e do Escritório de Projetos da ONU (UNOPS). A AGR participa do Quali-REG desde 2020.

Segundo observa Rafael Rocha de Macedo, neste programa, serão tratados temas como regulação contratual de infraestrutura e saneamento básico, com ênfase em serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, além da análise de experiências exitosas de modelos regulatórios contratuais de concessões de infraestrutura em saneamento básico e parcerias público-privadas, englobando mecanismos de gestão e incentivos contratuais, identificação e tratamento de riscos contratuais, critérios de alteração contratual, inovações regulatórias para resolução de conflitos e inadimplementos contratuais e regulação por incentivos.

Em reunião realizada em novembro, a CGU discutiu com as agências as bases para a consultoria nessa área. Na ocasião, o diretor de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da CGU, Marlos Moreira dos Santos, explicou as várias etapas do programa QualiREG, que inclui a aplicação de um questionário de 38 itens de verificação da maturidade regulatória das agências, para o diagnóstico da capacidade institucional de cada uma delas. O programa teve início em 2017 para fazer o acompanhamento da capacidade institucional das agências brasileiras, municipais, estaduais e federais, com a divulgação do Índice de Capacidade Institucional para Regulação (I-CIR).

Conforme explicou os representantes da CGU, cada consultor atenderá quatro agências numa mesma temática. Segundo reforçou Marlos Moreira dos Santos, a consultoria será realizada por sete meses e resultará em seis produtos, entre eles, um plano de ações, todos atestados pela área técnica da CGU. Segundo relatório divulgado em 2020 pela CGU e pelo escritório da ONU, a AGR foi destaque por iniciativas na Ouvidoria Setorial.

Entre os resultados esperados pela CGU com o Quali-REG estão: maior segurança jurídica aos investimentos em infraestrutura no país, o aumento da competitividade do País a partir de um melhor funcionamento do mercado e do sistema produtivo, esforços direcionados para os desafios e oportunidades em infraestrutura e a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. Tudo isso, segundo o diretor de Auditoria da CGU, vai resultar no aumento da confiança institucional da regulação perante o setor público e privado.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás