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Banner com o passo a passo no site oficial da autarquia visa facilitar atualização on-line de pessoas físicas e jurídicas com débitos junto à Agência. Atualização é obrigatória para quem quiser se habilitar ao refinanciamento

As pessoas físicas e jurídicas com débitos junto à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) podem atualizar o cadastro via internet seguindo as instruções constantes em um banner específico no site da autarquia. São oito passos para reabilitar o cadastro inativo, condição básica para os interessados agendarem atendimento presencial para negociar, renegociar ou quitar os débitos, aproveitando as facilidades do programa de refinanciamento, o Refis 2021. O banner está no site da AGR: www.agr.go.gov.br.

Para a atualização, os interessados vão assessor o portal de serviços eletrônicos on-line da AGR, no endereço www.portal.agr.go.gov.br. Entre os serviços disponíveis estão os de: Criação de usuário e senha para acessar serviços do Portal; Renovação de informações de cadastro de pessoas jurídicas e de pessoas físicas; Envio e recebimento de documentação; e Emissão de documentos e de boletos de parcelamentos. (1ª etapa) Os que ainda não possuem usuário e senha de acesso, devem acessar a opção “Renovar Cadastro”. Se o interessado já possui e usa o usuário e senha de acesso no Portal, poderá seguir para a 6ª etapa. 

A 2ª etapa do processo é ler o “Termo de Adesão do Portal de Serviços Eletrônico da AGR”, que dispõe sobre informações gerais do uso do Portal. Se o interessado concordar, deverá escolher a opção “Aceitar”. Na 3ª etapa, a pessoa deve preencher o formulário eletrônico com as seguintes informações: Número do CPF¹ ou CNPJ¹, Inscrição Estadual (se possuir), Endereço de E-mail válido para o qual será enviada a senha. (1) Verificar na notificação do débito, enviada por correio ou publicada em Diário Oficial do Estado, se está relacionado ao CPF ou ao CNPJ. Deve, em seguida, clicar na opção “Validar” ². (2) Se ocorrer algum erro e não conseguir avançar nesta etapa, favor entrar em contato com a AGR no e-mail  informatica.agr@agr.go.gov.br, com o título “Solicita Renovar Credenciais do Portal AGR”. A solicitação será atendida prontamente pela equipe de TI da AGR. 

A 4ª etapa consiste em atualizar informações pré-cadastradas no formulário, usando as funções de “Editar”, “Excluir” ou “Adicionar” nos campos: Representante Legal Pessoa Jurídica ou Pessoa Física, Endereço, Telefone, E-mail Principal. Após preencher o formulário, observar, no final, a opção de impressão de documentos. A impressão do “Termo de Adesão ao Portal e Anexo” e da “Solicitação de Cadastro de Empresa” não é necessária para o refinanciamento e o parcelamento de débitos. 

Ainda nessa etapa, a pessoa deve imprimir a “Relação de Documentos Obrigatórios”, em que consta a seguinte lista de exigências para o refinanciamento de débitos: Pessoa física:  Cópia do RG, CPF e Comprovante de endereço; Pessoa Jurídica: Contrato Social (última alteração), documentos pessoais do representante legal e procuração válida quando houver. Clique em “Não sou Robô” e, para finalizar, clique em “Salvar”. A partir daí, o Portal enviará uma notificação para o e-mail cadastrado com o título “Solicitação de alteração de senha – AGR”, contendo uma senha provisória.

Na 5ª etapa, a pessoa deve acessar o e-mail, verificar se recebeu a notificação. Se sim, anotar a senha provisória. Acessar o Portal, preencher o número do CNPJ ou CPF e senha provisória. Em seguida preencher a senha definitiva na página “Nova Senha”, e clicar em “Salvar”. 

Na 6ª etapa do processo, o interessado deve acessar o Portal com usuário (CNPJ ou CPF) e senha definitiva. Clicar na seção “Cadastro Único”, clicar na opção “Enviar Documentação” e na tela “Envio de Documentação”, clicar na opção “Procurar” e selecionar o arquivo na sua pasta do computador. Os documentos devem estar em formato PDF, com tamanho máximo de 10MB. Na mesma tela, ao lado de todos os arquivos anexados, no campo “Descrição”, é indispensável selecionar a opção “Documentação REFIS”. Caso não seja selecionada essa opção, a documentação anexada será recusada. Clicar em “Salvar”. O Portal exibirá uma mensagem: “Arquivos anexados com sucesso”.

A AGR fará a validação dos documentos enviados no Portal (7ª etapa). Se os documentos estiverem de acordo com as informações preenchidas no formulário, o cadastro será validado e colocado como “Ativo”. Se as informações não forem condizentes, a documentação será recusada. Deverá ser enviada novamente toda a documentação obrigatória. Caso o cadastro e a documentação sejam validados, a Gerência de Finanças e Dívida Ativa (GEFDA) da AGR enviará para o interessado, por e-mail, a relação de débitos aptos para negociação de refinanciamento.

Tão logo seja sancionado o Refis 2021, por parte do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, os interessados poderão partir para a última etapa do processo (8ª), que consiste em solicitar a Adesão ao Refinanciamento de Débitos. Com o cadastro atualizado, a pessoa pode ligar para a Ouvidoria Setorial da AGR, no 0800 704 3200 ou enviar e-mail para dividaativa@agr.go.gov.br. A GEFDA responderá ao contato, por e-mail ou por telefone, para realizar a negociação.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás