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“Regulação de Infraestruturas no Brasil” é o nome do livro de cinco volumes que estará à disposição de universidades, governos e agências reguladoras nesse momento de grandes mudanças na regulação brasileira

Um artigo intitulado Novo Marco Legal: o que muda na prestação dos serviços de saneamento básico em nível estadual e seus efeitos futuros, produzido por servidores da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), compõe o livro “Regulação de Infraestruturas no Brasil”, lançado nesta quinta-feira (11/11), durante o XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6a Expo Abar, em Foz do Iguaçu (PR). A publicação, segundo seus coordenadores, traz contribuições jurídicas e técnicas que podem auxiliar agências reguladoras, governos e outros entes a desbravar o cenário de mudanças e a promoverem os avanços na regulação em todo o País.

A coletânea reúne 49 artigos que contemplam questões relativas a todos os setores regulados no Brasil. A publicação é uma iniciativa da Abar, com apoio da consultoria KPMG, uma das patrocinadoras do congresso. Os coordenadores são Cíntia Vilarinho, da KPMG, e Carlos Roberto de Oliveira, da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Governança e Controle Social da Abar. “Conseguimos reunir os melhores técnicos e pensadores da regulação no Brasil neste evento e neste livro”, afirmou Carlos Roberto, em podcast da Abar. 

O artigo
No artigo selecionado para a publicação, o gerente de Saneamento Básico, Eduardo Henrique Cunha, e Alessandra Francisca dos Santos, da mesma gerência, apresentaram um levantamento sobre as divergências da lei estadual em relação à nova legislação federal do saneamento básico (Novo Marco do Saneamento), identificando oportunidades de melhorias no instrumento regulatório estadual, bem como os impactos da alteração da Lei Federal na regulação dos serviços de saneamento básico em Goiás.

Segundo os autores do artigo, um dos principais objetivos do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico é promover a intensificação e a qualidade da regulação, reconhecendo que, para se atingir as metas de universalização do setor, são necessários investimentos e, possivelmente, a participação do setor privado, sendo primordial uma regulação que traga segurança jurídica. A adequação da lei estadual para a construção de um novo cenário regulatório tem como principal desafio fomentar as diretrizes para a regulação de Manejo de Resíduos Sólidos, que até o presente momento não é desenvolvida pela AGR.

Pela AGR, participaram do Congresso Brasileiro de Regulação, o presidente Marcelo Nunes de Oliveira, e os servidores Eduardo Henrique da Cunha e Alessandra Francisca dos Santos, da Gerência de Saneamento Básico; Jorge Pereira da Silva e Débora Telles de Sousa Campos, da Gerência de Energia; e Francisco Vieira de Macedo, chefe da Ouvidoria Setorial.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás