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Palestra com o tema “Condutas e Comportamentos esperados, segundo o Código de Ética dos Servidores” integra as ações da Agência Reguladora no contexto do Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás

O Comitê Setorial de Compliance da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) realizou, nesta tarde de quarta-feira (27/10), o terceiro evento sobre Ética do Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás. A palestra com o gestor governamental Luis Maurício Bessa Scartezini, com o tema “Condutas e Comportamentos esperados, segundo o Código de Ética dos Servidores”, teve a participação de 52 servidores da autarquia.

Luis Scartezini, que é instrutor da Escola de Governo e gerente de Apoio Administrativo na AGR, apresentou inicialmente um breve histórico de como foi feito o Código de Ética do servidor do Estado, com a participação da sociedade, e o conceito de Ética na visão de Clóvis de Barros: “Ética é a arte da convivência. É a diferença entre o que você faria sozinho e o que você faria se tivesse alguém do seu lado”. E ainda, a de Mário Sérgio Cortella, de que para se agir com ética é preciso responder se: Eu quero? Eu posso? Eu devo?

Em seguida, Scartezini falou dos valores que devem orientar a forma de agir, segundo o Código de Ética, entre eles, a predominância do interesse público em relação ao particular; boa e regular utilização dos recursos públicos com a obtenção dos resultados esperados; e promover a confiança nas relações de trabalho entre servidores e cidadãos. Ele observou que como servidor público, é preciso usar da melhor forma os recursos públicos que advêm dos impostos e que muitas vezes não retornam da melhor forma aos cidadãos, e ainda lembrar sempre que toda a administração pública funciona em prol do cidadão. 

Quanto ao anexo do Decreto 9.837, de março deste ano, que aperfeiçoou o Código de Ética, Scartezini destacou as condutas e os comportamentos esperados dos servidores, associando cada item ao trabalho na AGR. Ele enumerou e comentou essas condutas, que incluem: realizar um bom trabalho, com respeito às pessoas, imparcialidade, gentileza e educação; orientar o cidadão de maneira adequada, ajudar a solucionar os problemas por ele apresentados; ser profissional, priorizando o atendimento ao cidadão, ter boa vontade, presteza, se manter qualificado; cumprir suas responsabilidades com agilidade e entregar resultados, ser diligente; cumprir as leis e os princípios da administração pública; e tratar todos da mesma forma, sem distinção de cor, sexo, nacionalidade, ideologia, preferências pessoais.

Conforme explicou Scartezini, este último talvez seja um dos principais pontos do Código de Ética, uma vez que as pessoas têm suas preferências e precisam ser respeitadas. Ele observou que a sociedade muda rapidamente e que o preconceito e a discriminação não são mais tolerados. O que era motivo de riso hoje causa repulsa e pode gerar processo na justiça. Por isso, segundo reforçou, o processo mais simples é sempre o respeito ao outro.

Saber ouvir, colocar o cidadão como centro da nossa atividade; zelar pelo patrimônio público; utilizar os recursos de TI de forma adequada; apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas; e ter conduta ilibada e reputação invejável. Estes são outros comportamentos esperados do servidor público do estado, apontados pelo gestor.

Quanto ao que se esperar dos chefes, Luis Scartezini ressaltou que, eles devem respeitar os subordinados por suas capacidades, dando oportunidades iguais; contribuir para o crescimento profissional; e reconhecer o mérito de cada um, entre outras condutas. E, ainda, não permitir que questões de ordem pessoal interfiram nas atividades; não expor o colaborador ou fazer críticas que possam constranger na frente de outras pessoas; e não assediar moral ou sexualmente os colaboradores.

Ao final, Scartezini, que é engenheiro civil com especialização em Gestão de Excelências, em Gestão de Projetos e em Gestão Pública Contemporânea, indicou os caminhos para que os servidores denunciem quando sentirem que o Código de Ética não foi observado: a Ouvidoria Setorial da própria AGR, ou a Ouvidoria Geral do Estado (na Controladoria-Geral do Estado). “É importante não se calar diante de injustiças”, acentuou.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás