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Durante sessão, plenário aprovou convênio da AGR com município de Buriti Alegre, Base de Ativos Regulatória (BAR) da Saneago do 2º Ciclo de Revisão Tarifária e homologou aprovação de plano de racionamento de água para Iporá

O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) realizou, nesta quarta-feira (27/10), a sua 18ª Reunião Ordinária de 2021, em que aprovou convênio entre a AGR e o município de Buriti Alegre para a regulação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. A cidade está contratando o Consórcio Buriti Alegre Ambiental para a oferta desses serviços à população, e uma das exigências do contrato é a indicação de uma agência reguladora dos serviços.

O Consórcio é formado pelas empresas Aviva Ambiental, Construtora Brasil Central do Brasil e Senha Engenharia Urbanismo. Segundo o presidente Marcelo Nunes de Oliveira, que conduziu a sessão, este é o primeiro convênio direto que a AGR formaliza este ano com um município, mas, outros estão em fase de negociação. Este processo teve como relatora a conselheira Natália Maria Briceño Spadoni.

Na mesma reunião ordinária, o plenário aprovou Nota Técnica Conjunta da AGR e da Agência de Regulação de Goiânia (AR) referente à validação da Base de Ativos Regulatória (BAR), da Saneamento de Goiás S/A (Saneago). Os estudos para consolidação do referido trabalho foram desenvolvidos conjuntamente pelas equipes técnicas da AGR e da AR, sendo considerada a metodologia de validação presente na Nota Técnica Conjunta n° 04/2021 – AGR/AR, devidamente aprovada pela Resolução Conjunta nº 01/2021 – AGR/AR.

O presidente da AGR ressaltou a importância da aprovação da BAR no processo de revisão tarifária da Saneago, em curso na autarquia. A empresa é prestadora de serviços públicos de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário em 226 dos 246 municípios goianos.

Foi aprovado, ainda, pelos conselheiros, o plano de racionamento no sistema de abastecimento de água do município de Iporá, referendando decisão do presidente Marcelo Nunes feita com ressalvas. Um processo de interesse da Viação Araguarina, de renúncia à exploração da linha intermunicipal Anápolis/Abadiânia, de relatoria do Conselho Paulo Tiago Carvalho, foi retirado de pauta.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás