Foto: ABAR

Proposta de regionalização do saneamento em Goiás foi apresentada por representantes dos dois órgãos em Câmara Técnica que discutiu o marco legal do saneamento no Brasil

Os estudos feitos em conjunto pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) e a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para subsidiar a proposta complementar do Governo de Goiás ao marco regulatório do saneamento básico no estado foi destaque na terceira rodada de reuniões das Câmaras Técnicas da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar). Eles foram apresentados na quarta-feira (22/09) pelo gerente de Saneamento da AGR, Eduardo Henrique da Cunha, e pela subsecretária da Semad, Vanessa Fernanda Schmitt.

Segundo informou a Abar, em seu site, as mudanças trazidas pelo novo Marco Legal do Saneamento dominaram os debates na reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Governança e Controle Social (CTJI-GCS) nesta rodada de reuniões. Pela manhã, o tema foi a Regionalização da prestação de serviços de saneamento, e à tarde foi a Regulamentação da Lei Federal nº 11.445/2007: proposta de revisão do Decreto Federal nº 7.217/2010.

A proposta de regionalização do saneamento em Goiás foi apresentada em painel que contou também com as propostas dos estados de São Paulo e do Paraná. Para o coordenador da Câmara Técnica, Dalto Favero Brochi (Ares-PCJ), “o estudo elaborado em conjunto pela agência goiana e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente foi um marco” para a CTJI-GCS. 

Cerca de 70 reguladores participaram do encontro, realizado de forma virtual na Plataforma ABAR/EAD. A agência anfitriã da rodada, que terminou na sexta-feira, foi a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Espírito Santo. No último dia de atividades, foi instalada de forma inédita a Câmara Técnica de Energia Elétrica (CTEnergia).

Veja matéria completa, no site da Abar: abar.org.br/saneamento

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), com Assessoria de Comunicação da Abar